Na última quarta-feira (6), a Câmara dos Deputados deu um passo importante ao aprovar, em votação simbólica, o projeto de Lei 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Essa iniciativa visa não apenas definir quais minerais são considerados críticos e estratégicos, mas também criar umContinuar:

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início, nesta quarta-feira (6), ao julgamento que visa decidir sobre a legalidade da Lei 12.734/2012, que estabelece diretrizes para a distribuição dos royalties do petróleo entre os estados e municípios brasileiros. Este julgamento é um marco importante, uma vez que a ministra Cármen Lúcia,Continuar: