Os governos do Brasil e da Espanha assinaram, nesta terça-feira (10), um memorando de entendimento para ampliar a cooperação na criação e no aperfeiçoamento de políticas tributárias voltadas às pessoas com grandes patrimônios. O acordo pretende fortalecer a tributação dos super-ricos, estimular sistemas fiscais mais progressivos e combater a concentração de renda e riqueza. A iniciativa foi divulgada na área de Internacional.
O documento foi firmado pelos ministros da Fazenda do Brasil, Dario Durigan, e da Espanha, Arcadi España. A parceria também busca mobilizar outros países para uma articulação internacional sobre justiça fiscal e tributação das grandes fortunas.
Cooperação não cria imposto imediatamente
O memorando estabelece uma agenda de colaboração, mas não determina a criação imediata de novos impostos nem obriga Brasil ou Espanha a alterar suas legislações. Cada governo continuará responsável por definir suas próprias políticas tributárias.
Entre as iniciativas previstas estão o intercâmbio de informações e conhecimentos técnicos, a realização de estudos conjuntos e o debate sobre reformas tributárias. Os dois países também pretendem fortalecer a atuação coordenada em organismos internacionais, como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Quem são os super-ricos
O termo super-ricos é usado para identificar pessoas que concentram grandes volumes de patrimônio, incluindo dinheiro, imóveis, participações em empresas, ações e outros investimentos. Não há um valor único e preciso que defina esse grupo.
Durante a presidência brasileira do G20 em 2024, o Brasil defendeu uma proposta do economista francês Gabriel Zucman que prevê um imposto mínimo global de 2% sobre patrimônios superiores a US$ 100 milhões.
Debate sobre progressividade fiscal
A discussão envolve o princípio da progressividade fiscal, segundo o qual pessoas com maior capacidade econômica devem contribuir proporcionalmente mais para o financiamento do Estado. O objetivo é avaliar se os sistemas tributários distribuem de maneira equilibrada a cobrança de impostos entre diferentes faixas de renda e patrimônio.
Brasil e Espanha consideram que, dependendo da estrutura tributária de cada país, pessoas com grandes fortunas podem pagar proporcionalmente menos impostos do que trabalhadores e grupos de renda menor. Para o ministro brasileiro Dario Durigan, o problema exige uma resposta coordenada entre diferentes países.
“É simplesmente inaceitável que os super-ricos continuem pagando proporcionalmente menos impostos e a cooperação internacional é um pilar indispensável para construirmos sistemas tributários mais justos e equilibrados”, declarou Durigan durante a assinatura do documento.
O ministro também destacou a parceria com o governo espanhol como uma forma de ampliar o debate sobre justiça fiscal e buscar alternativas para tornar a tributação mais equilibrada.
Principais frentes previstas no memorando
O acordo estabelece oito frentes principais de cooperação. A proposta é compartilhar experiências, desenvolver estudos e identificar alternativas para aumentar a progressividade dos sistemas tributários dos dois países.
Reformas tributárias
Brasil e Espanha deverão promover estudos e propostas baseados em evidências para aperfeiçoar a progressividade de seus sistemas fiscais.
Intercâmbio técnico
A cooperação prevê a aproximação entre pesquisadores, especialistas e gestores públicos para discutir políticas de tributação da renda e do patrimônio.
Uso de dados fiscais
Os governos também deverão discutir a possibilidade de utilizar microdados administrativos fiscais para calcular com maior precisão quanto as pessoas mais ricas efetivamente pagam em impostos.
Avaliação de políticas
Outra frente consiste na criação de oportunidades para que os dois países avaliem as experiências tributárias um do outro e identifiquem possibilidades de aperfeiçoamento.
Compartilhamento de informações
O memorando inclui ainda a troca de conhecimentos sobre tendências internacionais relacionadas à tributação e à construção de sistemas fiscais mais justos.
Com o entendimento, Brasil e Espanha passam a atuar de forma mais coordenada em torno da tributação dos grandes patrimônios. A implementação das medidas, no entanto, dependerá das decisões de cada governo e do avanço das discussões em fóruns internacionais.
Links e documentos citados
- Brasil apresenta marco de financiamento para área de saúde na COP31
- Presidente do Paraguai nomeia novo presidente do Banco Central
- ONU diz que 2026 será um dos anos mais quentes já registrados
- Radioagência Saiba como acompanhar verbas de emendas parlamentares na cultura
- Rádios
- TV Brasil Famílias da classe C sem reserva financeira caem de 61% para 29%
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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