Famílias de 14 pessoas mortas durante a ditadura militar receberam, nesta segunda-feira (16), novas certidões de óbito em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Os documentos reconhecem que as mortes foram violentas e ocorreram por responsabilidade do Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática a dissidentes do regime instaurado em 1964.
A cerimônia foi coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e pelo Ministério Público Federal. Foi a nona reunião de entrega das certidões e a primeira realizada na Região Sul. A cerimônia foi transmitida ao vivo.
Documento reconhece responsabilidade do Estado
Entre os familiares presentes estava Suzana Lisboa, viúva de Luiz Eurico Tejera Lisboa, catarinense assassinado em 1972, aos 24 anos. Ao receber a certidão corrigida, ela classificou o momento como uma grande conquista para os familiares das vítimas.
Suzana pediu que o governo brasileiro continue as buscas pelos corpos de pessoas desaparecidas durante a ditadura e defendeu que o tema seja tratado com mais destaque na educação. “Que essa história faça parte do currículo das escolas para que essas pessoas que morreram pela democracia estejam presentes hoje”, afirmou.
Além da família de Luiz Eurico, receberam a documentação os familiares de Ary Abreu Lima da Rosa, Avelmar Moreira de Barros, Celso Gilberto de Oliveira, Darcy José dos Santos Mariante, João Batista Rita, Luiz Renato Pires de Almeida, Manoel Custódio Martins, Alfeu de Alcântara Monteiro, Cilon Cunha Brum, Frederico Eduardo Mayr, João Carlos Haas Sobrinho, Onofre Ilha Dornelles e Rui Osvaldo Aguiar Pfützenreuter.

Pedido de desculpas e preservação da memória
O procurador da República Enrico Rodrigues de Freitas afirmou que a retificação das certidões representa uma afirmação da verdade histórica sobre pessoas que morreram enfrentando a ditadura. Segundo ele, a medida também constitui uma forma de o Estado brasileiro pedir desculpas às vítimas e aos familiares.
Freitas lembrou que, antes da Constituição de 1988, o Ministério Público também participou da estrutura que dava legitimidade aos processos judiciais do regime, atuando, segundo suas palavras, “como algoz e dando legitimidade” à ditadura.
O procurador informou ainda que existe uma articulação para criar um centro de memória em um casarão de Porto Alegre conhecido como “Dopinho”, apontado como local de tortura. Para ele, a herança da ditadura não ficou restrita ao passado, porque práticas de violência contra cidadãos continuam presentes no cotidiano. “Os atos de tortura e de morte não cessaram com a redemocratização”, disse.
Certidões detalham locais das mortes
As novas certidões informam os locais onde ocorreram as mortes, incluindo delegacias, penitenciárias, bases militares, Departamentos de Ordem Política e Social (DOPs), centros de Operações de Defesa Interna (DOI-CODIs) e centros clandestinos de tortura.
A presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, afirmou que os familiares recebem mais do que um documento: recebem uma homenagem. Ela ressaltou que a certidão não substitui investigações nem as buscas pelos corpos, mas representa um passo importante no reconhecimento moral da obrigação do Estado brasileiro.
Familiares relembram as lutas das vítimas
Os filhos do ferroviário gaúcho Onofre Ilha Dornelles se emocionaram durante a entrega. Eles tinham 17 e 14 anos em 1964 e recordam que o pai defendia melhores condições de trabalho para a categoria.

Segundo os relatos da família, Dornelles sofreu um infarto enquanto estava preso em consequência das torturas. Ele chegou a ser libertado, mas morreu posteriormente em Santa Maria.
Ato é visto como reparação histórica
A secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, Carolina Dias, que representou a ministra na cerimônia, classificou o ato como simbólico e relevante para a reparação das violências sofridas pelas vítimas e por seus familiares.
Para Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, o reconhecimento oficial de que agentes do Estado cometeram crimes contra a humanidade é histórico, ainda que tardio. “A única vacina contra a ditadura é a memória. E esse é um ato de memória”, afirmou.
A entrega das certidões reforça a necessidade de manter abertas as investigações sobre mortes e desaparecimentos políticos e de ampliar as políticas de memória, verdade e reparação no país.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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