O governo federal prepara um pacote de ajuste fiscal com potencial de gerar entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em economia em 2027. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional.
As medidas serão reunidas em um projeto de lei complementar (PLP), que está sendo negociado com lideranças do Senado. O objetivo é reforçar o controle das despesas, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano, sem comprometer gastos considerados essenciais para a garantia de direitos sociais.
Segundo Moretti, o pacote combina ações de aumento de receitas, revisão de benefícios tributários e racionalização de despesas. Entre os pontos citados estão a limitação do crescimento dos gastos, a reavaliação de incentivos fiscais e o enfrentamento de despesas consideradas excessivas, como os chamados supersalários.
Limite adicional para o crescimento dos gastos
Uma das principais medidas prevê um mecanismo adicional de contenção de despesas. Caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal, o crescimento real dos gastos federais poderá ser limitado a 2% em 2027.
Atualmente, o arcabouço fiscal permite uma expansão real de até 2,5%. A redução do limite poderá resultar em uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
Pela proposta, o bloqueio não poderá ser revertido durante o exercício, mesmo que a arrecadação apresente melhora posteriormente. A intenção é evitar que recursos sejam liberados mais adiante e acabem comprometendo o cumprimento da meta fiscal.
Revisão de incentivos e compensações tributárias
O projeto também prevê mudanças na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária usados pelas empresas. Uma das possibilidades em discussão é uma redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos concedidos a setores da economia.
Outra medida seria limitar o uso de créditos que as empresas têm junto à Receita Federal para quitar impostos. A equipe econômica avalia que a revisão desses mecanismos pode melhorar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios tributários.
O pacote inclui ainda a revisão de privilégios e despesas classificadas como excessivas, além da ampliação dos mecanismos de contingenciamento durante a execução orçamentária.
Mudança no cálculo do piso da saúde
Outra frente do ajuste envolve a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende retirar da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL) as receitas extraordinárias obtidas com a exploração de petróleo e gás.
A RCL é usada para definir o valor mínimo a ser aplicado no setor. A exclusão dessas receitas já foi adotada em 2026 de forma temporária, e o projeto pretende estender a regra até 2030.
O ministro Bruno Moretti afirmou que a alteração busca racionalizar as despesas vinculadas a receitas extraordinárias. De acordo com ele, a medida evita que arrecadações eventuais provenientes do petróleo tenham impacto permanente sobre o cálculo do piso da saúde.
Economia com mecanismos fiscais
Moretti também estimou que a manutenção de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso poderá gerar uma economia aproximada de R$ 9 bilhões em 2027. Segundo o ministro, esses gatilhos ampliarão a capacidade do governo de acomodar as despesas previstas dentro do Orçamento.
Proteção de despesas sociais
Durante a audiência, o ministro reconheceu que o elevado grau de vinculação do Orçamento limita a margem de manobra do governo. Ainda assim, defendeu que o pacote preserve despesas consideradas cruciais para assegurar direitos sociais.
A proposta deverá continuar sendo negociada no Congresso antes da formalização e da análise do projeto de lei complementar. O governo busca combinar medidas de contenção de gastos e aumento de receitas para cumprir a meta fiscal de 2027.
A matéria foi publicada na seção Economia da Agência Brasil. Entre os conteúdos relacionados estão as mudanças para facilitar a adaptação à reforma tributária, informações da Radioagência Nacional, a programação das Rádios EBC e a reportagem da TV Brasil sobre denúncias de pichações na UFPE.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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