Proteção dos Montes Oceânicos avança com consultas públicas no Nordeste

A proposta de criação de três unidades de conservação para proteger os Montes Oceânicos, entre o Rio Grande do Norte e o Ceará, avançou nesta sexta-feira (6), com a realização da primeira consulta pública do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), em Natal. A próxima reunião está prevista para segunda-feira (9), em Fortaleza. A iniciativa envolve ecossistemas marinhos ameaçados pela pesca industrial, pela mineração e por atividades ligadas ao setor de energia.

As formações ficam a milhares de metros abaixo da superfície e alcançam até 5 mil metros de altura. São maiores que o Pico da Neblina, no Amazonas, que tem cerca de 3 mil metros e é a maior formação terrestre do país. Os montes abrigam mais de 100 espécies de peixes, tubarões, corais e esponjas, além de funcionarem como corredor ecológico para tartarugas, aves e outras espécies migratórias.

As consultas públicas permitem que instituições e representantes da sociedade apresentem opiniões sobre a criação dos Refúgios de Vida Silvestre (Revis) Cadeia Fernando de Noronha e Cadeia Norte do Brasil, além da Área de Proteção Ambiental (APA) dos Montes Oceânicos. Em conjunto, as três unidades somariam 18.219.322 hectares, ou aproximadamente 180 mil quilômetros quadrados.

Os estudos começaram em 2016 e foram conduzidos por pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Marinha do Nordeste (Cepene/ICMBio) e do Instituto Recifes Costeiros (Ircos).

Segundo os estudos, a atividade que mais pressiona a biodiversidade da região é a pesca industrial realizada por embarcações de médio e grande porte, principalmente voltada à captura de atuns. Estima-se que o setor movimente entre R$ 100 milhões e R$ 127 milhões por ano.

O coordenador do Cepene, Leonardo Messias, afirma que existe um histórico de danos provocados pela atividade. De acordo com ele, operações de arrasto de fundo realizadas no passado causaram uma perda estimada de até 85% da biomassa de peixes de topo em alguns bancos, com efeitos que ainda permanecem no fundo do mar.

Também há sobreposição entre as unidades propostas e blocos ofertados para exploração de petróleo. Os pesquisadores, porém, avaliam que a extração nos montes oceânicos seria praticamente inviável do ponto de vista econômico e tecnológico, porque as formações têm origem vulcânica, e não sedimentar.

O cenário é diferente em relação à mineração marinha. Existem projetos para retirar fosfato do topo dos montes e utilizá-lo na produção de fertilizantes. Para Kelen Leite, coordenadora-geral de criação e planejamento das unidades de conservação do ICMBio, essa atividade representa um risco ecológico mais elevado.

Kelen afirma que o ICMBio negocia diretamente com o Ministério de Minas e Energia para que a conservação seja priorizada diante dos interesses econômicos. Segundo ela, a destruição de rodolitos e corais provocada pela mineração não teria possibilidade de regeneração e seria incompatível com a conservação dos ecossistemas e com a manutenção dos estoques pesqueiros.

Os Refúgios de Vida Silvestre são unidades de proteção integral. Neles, atividades como pesca industrial, mineração e exploração de energia não seriam permitidas. Já a APA tem regras mais flexíveis: qualquer atividade econômica dependeria de uma análise de viabilidade socioambiental.

Durante a consulta pública em Natal, Adriana Silva, assessora jurídica da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte (Fepern), manifestou preocupação com possíveis impactos das unidades sobre o trabalho e a renda dos pescadores.

Representantes do ICMBio informaram que a pesca artesanal não deverá sofrer restrições, porque ocorre mais próxima da costa e não está inserida no polígono previsto para as unidades de conservação. A continuidade das consultas públicas permitirá a apresentação de novas contribuições antes do avanço da proposta.

A discussão integra a cobertura de Meio Ambiente da Agência Brasil e coloca em debate o equilíbrio entre a proteção da biodiversidade marinha, a atividade pesqueira e o aproveitamento econômico dos recursos do oceano.

Links e documentos citados

• STF dá 2 anos para Congresso regulamentar mineração em terra indígena
• Pesca na foz do Rio Doce volta a ser liberada depois de dez anos
• Prêmio de conservação da biodiversidade marinha prorroga inscrições
• Radioagência Live: EBC apresenta Resenha do Enem depois dos dois dias de provas
• Rádios
• TV Brasil Repórter Brasil de 6 de novembro de 2026; assista na íntegra

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br