Governabilidade de Lula exigirá negociação permanente com Congresso fortalecido

A reeleição de Luiz Inácio Lula da Silva, em outubro, com 64 milhões de votos — o maior número absoluto já recebido por um candidato à Presidência no Brasil — não deverá garantir facilidade para o novo mandato. Com uma oposição fortalecida no Congresso Nacional, o presidente terá de manter negociações permanentes e construir alianças amplas para aprovar sua agenda.

Os desafios para a governabilidade foram discutidos durante o Seminário Brasil 2027 – Desafios do Novo Ciclo, promovido pela Fundação Casa de Rui Barbosa, no Rio de Janeiro, na semana passada. Especialistas avaliaram o cenário político que emerge das urnas e apontaram que o apoio popular, embora relevante, não será suficiente para assegurar uma maioria parlamentar.

Direita terá mais da metade das cadeiras

Um dos principais obstáculos para o governo será o avanço de representantes ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado. Ao considerar também legendas como Progressistas (PP) e Republicanos, a direita deverá ocupar mais da metade das cadeiras do Congresso, segundo o professor Lúcio Rennó, do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB).

Para Rennó, mudanças institucionais realizadas aproximadamente nos últimos 15 anos deslocaram o equilíbrio de poder em favor do Legislativo. Na avaliação do professor, a visão tradicional de um presidente eleito diretamente para conduzir políticas públicas deixou de corresponder plenamente à dinâmica atual do sistema político brasileiro.

Oposição pode dificultar a agenda do Executivo

Além da dificuldade para formar uma maioria, o governo poderá enfrentar uma oposição disposta a obstruir propostas do Executivo. A avaliação é do cientista político Cláudio Couto, professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo, da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Couto afirmou que parte da direita atual não reconhece a legitimidade dos adversários políticos e pode atuar em uma lógica de sabotagem. Como exemplo, citou a resistência de parlamentares à reforma tributária apresentada pelo governo Lula. Segundo ele, em alguns casos a oposição ocorreu pelo simples fato de a iniciativa ter partido do Executivo, apesar de a proposta contar com o apoio de representantes do campo bolsonarista, como o senador Ciro Nogueira (PP).

Centrão terá papel estratégico

Nesse cenário, os partidos de centro, reunidos sob a denominação de centrão, deverão assumir um papel estratégico na tentativa de formar uma maioria parlamentar, especialmente na Câmara dos Deputados. Para Couto, a negociação com esses grupos será fundamental para viabilizar a aprovação dos projetos prioritários do governo.

Um dos primeiros testes da articulação política será a eleição para as presidências da Câmara e do Senado, prevista para fevereiro. O resultado poderá influenciar diretamente a capacidade do Executivo de negociar projetos e avançar em suas prioridades.

Lúcio Rennó destacou a importância dos presidentes das duas Casas legislativas. Eles controlam a definição da agenda do Congresso, têm influência sobre processos de impeachment, participam de decisões relacionadas a nomeações — como as de ministros do Supremo Tribunal Federal — e exercem papel relevante na distribuição de recursos de emendas parlamentares.

Coordenação dentro do governo será necessária

A interlocução com o centrão, porém, não deverá ser suficiente por si só. Os especialistas também apontaram a necessidade de aprimorar a coordenação política dentro do próprio Executivo. A expectativa é que os integrantes do governo indicados pelas bancadas partidárias atuem de forma mais efetiva na defesa da agenda presidencial no Congresso.

A tendência é que os projetos enviados pelo Executivo já incorporem, desde a fase de elaboração, os interesses de diferentes grupos da base aliada. Isso deverá exigir negociações detalhadas, possivelmente em torno de cada palavra dos textos encaminhados ao Legislativo.

Na avaliação apresentada durante o seminário, o Congresso deverá modificar amplamente as propostas do governo. Assim, as medidas aprovadas no novo ciclo tendem a refletir não apenas as prioridades do Executivo, mas também o resultado das negociações com os partidos e grupos que compõem a maioria parlamentar.

Negociação será central no novo mandato

O cenário descrito pelos especialistas indica que Lula iniciará o novo mandato com força eleitoral, mas diante de uma correlação de forças desfavorável no Legislativo. Para transformar o capital político obtido nas urnas em políticas públicas, o governo precisará combinar articulação com o centrão, coordenação entre os ministérios e disposição para negociar o conteúdo das propostas.

A análise sobre as dificuldades de diálogo com o Congresso também foi abordada pela Radioagência Nacional. O tema deverá permanecer no centro da agenda política à medida que se aproximam as escolhas para o comando da Câmara e do Senado.

Links e documentos citados

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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br