Câmara de Andradina rejeita dois vetos, aprova projetos e cria a ZIDE Digital

A Câmara Municipal de Andradina rejeitou dois vetos totais do Poder Executivo e aprovou outros dois durante a 35ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (26). Na mesma reunião, o plenário aprovou dois projetos de lei e um projeto de lei complementar.

Vetos rejeitados devem seguir para promulgação

Os vereadores derrubaram o veto ao projeto de autoria da vereadora Elaine Vogel (PSD), que institui o Fundo Municipal de Defesa da Mulher Vítima de Violência. Também foi rejeitado o veto ao projeto do vereador Hugo Zamboni (MDB), responsável pela criação do Programa IPTU Verde.

A proposta do IPTU Verde prevê incentivo fiscal para imóveis que adotem práticas sustentáveis. Com a rejeição dos vetos, os dois projetos deverão seguir para promulgação.

Plenário mantém vetos a propostas sobre saúde e servidores

Por outro lado, a Câmara aprovou o veto ao projeto do vereador Professor Klebinho (MDB), que garantia horário especial a servidores municipais com transtornos do neurodesenvolvimento, especialmente aqueles com Transtorno do Espectro Autista (TEA), para a realização de intervenções terapêuticas.

Também foi mantido o veto ao projeto do vereador André Lopes (PL), que criava um programa de prioridade no atendimento a pessoas com diabetes.

Projetos aprovados durante a sessão

Na sequência, os vereadores aprovaram o projeto de lei apresentado por Silas Carlos de Oliveira (PDT), que institui o Programa Praça do Autista. A iniciativa prevê a criação de espaços públicos inclusivos e sensoriais destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista.

Também foi aprovado um projeto do Poder Executivo que altera a redação de uma lei municipal de 1992. O plenário ainda deu aval ao projeto de lei complementar do Executivo que cria a ZIDE Digital, uma nova modalidade de zona de interesse de desenvolvimento econômico no âmbito do Prodesan.

Vereadores apresentam demandas de infraestrutura

Durante o Pequeno Expediente, os vereadores encaminharam solicitações relacionadas à infraestrutura urbana. Entre elas está um pedido de estudo para implantar mão dupla em um trecho da rua Pereira Barreto.

Também foi solicitada a construção de um “lajotão” de concreto na rua Santa Catarina, no cruzamento com a rua Iguaçu. A medida tem como objetivo evitar o acúmulo de água e o mau cheiro no local.

Pedidos envolvem educação, saúde e comércio local

Na área da educação, foi solicitada a substituição dos equipamentos metálicos do playground do Centro de Educação Infantil Irene Sueco Miaxiro por estruturas feitas com materiais mais seguros.

Na área da saúde, os vereadores apresentaram requerimento para a realização de estudos sobre um convênio com clínicas particulares. A proposta é oferecer desconto integral em consultas para pacientes em situação de hipossuficiência.

Outro pedido busca informações sobre a viabilidade de restabelecer o estacionamento na Avenida Guanabara. A medida facilitaria o acesso de pacientes às clínicas médicas e poderia contribuir para o movimento do comércio local.

Deliberações ampliam a pauta de políticas públicas

As deliberações da 35ª Sessão Ordinária reuniram medidas voltadas à proteção de mulheres vítimas de violência, à sustentabilidade, à inclusão de pessoas com TEA e ao desenvolvimento econômico. Os pedidos apresentados no Pequeno Expediente também destacaram demandas cotidianas de mobilidade, drenagem urbana, segurança em espaços infantis e acesso à saúde.

Fonte: www.camaraandradina.sp.gov.br