TCU aprova alíquota de referência da CBS em 11,3%

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) o cálculo da alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal criado pela reforma tributária. O percentual foi calculado em 11,3468% e arredondado para 11,3%.

A CBS substituirá gradualmente o PIS/Pasep e a Cofins, contribuições atualmente cobradas sobre o consumo. A cobrança começará em caráter de teste em 2027, como parte da transição para o novo sistema tributário.

TCU também define redutor para compras públicas

Na mesma sessão plenária extraordinária, o TCU fixou em 44,16% o redutor a ser aplicado nas compras realizadas pela administração pública direta, por autarquias e por fundações públicas.

Pelas regras da reforma tributária, cabe ao tribunal calcular a alíquota necessária para preservar, durante a transição, a arrecadação dos tributos federais que serão substituídos pela CBS. O resultado será encaminhado ao Senado Federal, que deverá estabelecer o percentual por meio de resolução.

Como a alíquota de referência é calculada

A alíquota de referência é o percentual estimado para manter, em termos agregados, o nível de arrecadação proporcionado atualmente pelo PIS/Pasep e pela Cofins. O cálculo considera as regras previstas na reforma tributária, incluindo alíquotas reduzidas, regimes específicos de tributação, o Simples Nacional, mecanismos de devolução de tributos e créditos tributários.

A definição do percentual é uma das etapas centrais da implementação do novo modelo porque permite avaliar os efeitos da reforma sobre as receitas públicas e medir o impacto das exceções e dos benefícios concedidos a diferentes setores. Em geral, quanto maior o número de tratamentos favorecidos previstos na legislação, maior tende a ser a alíquota necessária para preservar a arrecadação.

CBS fará parte do novo sistema de tributação do consumo

A CBS integrará o novo modelo de tributação do consumo ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo de competência compartilhada entre estados e municípios. A transição para o sistema reformulado se estenderá até 2033, quando o novo modelo deverá vigorar integralmente em substituição ao sistema atual.

A aprovação do cálculo ocorre em meio à preparação para a implementação da reforma. Dados sobre a adaptação do sistema podem ser consultados na matéria Reforma Tributária: 86% das notas fiscais destacam a CBS. O governo também prevê arrecadar R$ 636 bilhões com a nova contribuição em 2027, conforme reportagem publicada pela Agência Brasil.

A notícia original foi publicada pela Agência Brasil.

Links e documentos citados

• Reforma tributária impulsiona doações de imóveis a herdeiros
• Radioagência Operação Contenção: ONG aponta indício de fraude em câmeras corporais
• Rádios
• TV Brasil Mulheres negras enfrentam mais barreiras no combate ao câncer de mama

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br