HRW aponta falhas na investigação das 122 mortes da Operação Contenção

Um relatório divulgado nesta quarta-feira (28) pela organização internacional Human Rights Watch (HRW) aponta falhas na investigação das mortes ocorridas durante a Operação Contenção, realizada há um ano nos complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro. A ação resultou na morte de 122 pessoas: cinco policiais e 117 não policiais.

A análise foi produzida com base em quase 9 mil páginas do procedimento investigatório criminal conduzido pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), 122 laudos de necropsia e cerca de 4,4 mil horas de imagens das câmeras corporais dos policiais. A organização também ouviu 41 pessoas, entre testemunhas, familiares de vítimas e pesquisadores. A íntegra do relatório está disponível no site da HRW.

Investigações ainda não foram concluídas

Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública, somente as investigações sobre as mortes dos cinco policiais foram concluídas até o momento. Os inquéritos indiciaram 12 pessoas: nove por envolvimento direto nos homicídios e três por suspeita de ordenar ataques contra as forças de segurança.

As outras 117 mortes são classificadas pelas autoridades como resultado de confrontos com a polícia. Os casos continuam sob investigação da Polícia Civil e do MPRJ, sem conclusão, apesar de indícios apontados pela HRW de possíveis ilegalidades e excessos cometidos durante a operação.

Duas ocorrências foram consideradas atípicas pelo Ministério Público. Uma delas envolve uma morte causada por disparos efetuados a curta distância. A outra é a de Yago Ravel Rodrigues Rosario, que levou um tiro na região lombar e teve a cabeça separada do corpo por um facão.

Falhas na preparação da investigação

A HRW afirma que não foram adotadas medidas investigatórias adequadas antes ou imediatamente depois das mortes. O Departamento Geral de Homicídios e Proteção Pessoal, responsável pela apuração de homicídios no estado, teria tomado conhecimento da operação em uma conversa informal uma semana antes, mas não teria se preparado para acompanhar a ação.

No fim da manhã do dia da operação, equipes de perícia da Polícia Civil foram convocadas pelo departamento e se reuniram na Cidade da Polícia, a poucos quilômetros dos complexos onde a ação ocorria. De acordo com o relatório, porém, os peritos não foram enviados aos locais das mortes.

Corpos foram recolhidos sem acompanhamento pericial

Ao final do dia, policiais começaram a recolher diversos corpos sem a presença de equipes de perícia da Polícia Civil. Parte deles foi levada para um local que também não contava com a atuação da polícia técnica e, posteriormente, entregue à Defesa Civil, responsável pelo transporte até o Instituto Médico Legal (IML).

A perícia também não foi enviada à Praça São Lucas, para onde moradores transportaram dezenas de corpos. Segundo a HRW, a presença de peritos no local poderia ter permitido o registro fotográfico e a realização de análises preliminares das vítimas.

Entre os corpos recolhidos, 33 foram retirados pela Polícia Militar e encaminhados ao necrotério. Outros 62 foram levados pelos próprios moradores dos complexos da Penha e do Alemão até a praça.

Condições prejudicaram necropsias e preservação de provas

A organização constatou que muitos corpos permaneceram expostos ao ar livre, em temperatura ambiente, por várias horas. Quando chegaram ao IML, alguns já estavam em processo de decomposição, o que dificultou o trabalho dos médicos legistas e a identificação de elementos relevantes para as investigações.

Outro problema apontado foi a ausência de preservação dos locais das mortes para a realização posterior de perícias. A polícia alegou que os agentes estavam no meio de confrontos armados, o que impediria o isolamento das áreas. A HRW, no entanto, identificou falhas na adoção de procedimentos destinados a resguardar vestígios e permitir uma apuração independente das circunstâncias das mortes.

Contexto da Operação Contenção

A Operação Contenção é considerada a ação policial mais letal da história do Rio de Janeiro. Um ano depois, as mortes continuam sob investigação, enquanto órgãos públicos ainda não apresentaram conclusões sobre a maioria dos casos.

O relatório da HRW também se soma a outras repercussões da operação, incluindo denúncias apresentadas pelo MPRJ contra policiais e manifestações de movimentos sociais em memória das vítimas. O Ministério Público denunciou mais oito PMs que participaram da ação.

Para a HRW, as falhas descritas comprometem a capacidade do Estado de esclarecer as circunstâncias das mortes e responsabilizar eventuais autores de abusos. A conclusão das investigações sobre os 117 não policiais permanece pendente.

Links e documentos citados

• Movimentos sociais no Rio lembram vítimas da Operação Contenção
• Radioagência Flávio Bolsonaro desembarca nos EUA com a família após fugir do Brasil
• Rádios
• TV Brasil Mulheres negras enfrentam mais barreiras no combate ao câncer de mama

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br