O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou neste domingo (25) que as autoridades eleitorais da Bahia distribuam senhas a todos os eleitores que estiverem nos locais de votação às 17h em Salvador. A medida vale inclusive para quem estiver nas áreas externas ou nos acessos dos prédios onde funcionam as seções eleitorais.
A decisão busca assegurar o atendimento de eleitores que enfrentaram dificuldades de deslocamento até os locais de votação. A orientação foi reforçada em meio a problemas no transporte público da capital baiana, onde a circulação de ônibus ficou reduzida durante o domingo.
Senhas devem ser registradas nas atas
Em determinação encaminhada à Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia, o ministro destacou a necessidade de cumprir os artigos 153 e 154 do Código Eleitoral. As ocorrências relacionadas às dificuldades de deslocamento e à distribuição das senhas devem ser registradas nas atas das mesas receptoras.
O procedimento previsto na legislação permite que os eleitores que já estejam presentes no local às 17h recebam uma senha e aguardem o atendimento, mesmo que ainda não tenham conseguido entrar no prédio ou chegar à seção eleitoral.
Pedido foi apresentado pela federação Brasil da Esperança
A decisão do corregedor ocorreu depois que a federação Brasil da Esperança (Fé Brasil), que apoia o presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A entidade apresentou documentos segundo os quais a frota de ônibus urbanos de Salvador operava com menos da metade dos veículos normalmente disponíveis em dias úteis.
A federação pediu a extensão do horário de votação para além das 17h. Até o momento, porém, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva não determinou a ampliação do período de votação.
TRE-BA apura retenção de ônibus
O corregedor afirmou que o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) já havia adotado providências para verificar a situação. Durante inspeções em garagens de ônibus urbanos, a corte constatou que a Secretaria de Mobilidade de Salvador havia determinado que os veículos não saíssem dos locais.
O presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza. Em nota, a Prefeitura de Salvador declarou que os ônibus foram mantidos nas garagens para a retirada de adesivos do PT colados nos veículos na véspera, que impediriam a circulação.
Ainda de acordo com a prefeitura, Pablo Souza estava em Paris, em missão oficial. A administração municipal não informou, no conteúdo divulgado, outros detalhes sobre o cumprimento da ordem judicial.
TSE acompanha situação e verifica outras cidades
Questionado em entrevista coletiva sobre a possibilidade de prorrogar o horário de votação em Salvador, o presidente do TSE, ministro Kássio Nunes Marques, não respondeu diretamente. Ele disse apenas que estava recebendo relatórios do TRE-BA sobre o andamento da situação.
Ricardo Villas Bôas Cueva também determinou que o tribunal baiano apure as condições de transporte e atendimento eleitoral em Feira de Santana e Lauro de Freitas. O ministro afirmou que aguardaria mais informações antes de abrir uma investigação formal, mas ressaltou que poderá fazer uma reavaliação imediata caso surjam elementos que indiquem a necessidade de providências urgentes.
Salvador concentra maior número de eleitores da Bahia
Salvador é o maior colégio eleitoral da Bahia, com 1.951.716 eleitores aptos a votar. Feira de Santana aparece em seguida, com 434.532 eleitores. A dimensão dos eleitorados torna a regularidade do transporte e o atendimento nos locais de votação especialmente relevantes para o cumprimento do processo eleitoral.
A orientação do TSE, portanto, é que o eleitor que estiver no local de votação às 17h procure as equipes da Justiça Eleitoral para receber a senha, ainda que permaneça nas áreas externas ou de acesso ao prédio. As ocorrências deverão ser formalmente registradas pelas mesas receptoras.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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