O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) determinou neste domingo (25) o restabelecimento imediato da frota integral do transporte público de Salvador, com frequência equivalente à dos dias úteis e gratuidade para os passageiros. A medida foi tomada após relatos de dificuldades no deslocamento de eleitores durante o segundo turno das eleições.
Decisão prevê multa de R$ 1 milhão por hora
A decisão, assinada pelo presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, estabelece multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento. O tribunal também determinou o envio imediato de um ofício à Delegacia-Geral da Polícia Civil da Bahia para fiscalizar a execução da ordem, inclusive com a possibilidade de uso de drones.
A determinação judicial exige que toda a frota disponível opere com regularidade de dia útil e que o transporte permaneça gratuito ao longo do domingo, para assegurar as condições de deslocamento necessárias ao exercício do voto.
Governo da Bahia oferece apoio para operação
Após a decisão, o governador Jerônimo Rodrigues afirmou, em publicação na rede social X, que colocou a Polícia Militar e a Secretaria da Segurança Pública à disposição para identificar policiais com habilitação na categoria D, aptos a conduzir ônibus, caso fosse necessário reforçar a operação.
“Não vou aceitar o que estão fazendo com a população baiana, tentando impedir que as pessoas exerçam seu direito ao voto. Vamos garantir que o povo tenha condições de votar”, declarou o governador.
Prefeitura determina saída dos ônibus das garagens
A Prefeitura de Salvador informou que determinou a liberação de todos os ônibus das garagens, mesmo daqueles que apresentavam adesivação considerada propaganda irregular. Segundo o município, a prioridade era garantir a circulação dos veículos e o deslocamento dos eleitores.
Em nota, a prefeitura afirmou que a operação estava sendo normalizada por meio do diálogo entre as equipes da Secretaria Municipal de Mobilidade e representantes sindicais.
Eleitores relataram atrasos durante a manhã
Durante a manhã, eleitores relataram demora e dificuldades para chegar aos locais de votação em Salvador. Fiscais do governo baiano encontraram ônibus em condições de operar, mas que permaneciam dentro das garagens durante uma vistoria realizada no dia da eleição.
O secretário de Justiça e Direitos Humanos da Bahia, Felipe Freitas, afirmou ter recebido do sindicato dos trabalhadores do transporte a informação de que motoristas não teriam sido convocados para colocar toda a frota em circulação. Em publicação na rede social X, ele defendeu providências para impedir que os problemas de transporte prejudicassem os eleitores.
Operação fiscaliza gratuidade e recebe denúncias
Para garantir o deslocamento dos eleitores, o Procon-BA, a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações (Agerba) e a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos organizaram a operação Vai e Vota. A iniciativa fiscaliza a gratuidade do transporte público e recebe denúncias durante o segundo turno.
Prefeito aponta problemas operacionais
O prefeito de Salvador, Bruno Reis, afirmou que a frota estava disponível para atender à população. Segundo ele, os problemas registrados foram provocados por questões operacionais nas garagens e por mobilizações que teriam atrasado a saída dos veículos.
O prefeito também declarou que o município já oferece transporte gratuito em dias de eleição, independentemente de determinações judiciais específicas. De acordo com a Secretaria Municipal de Mobilidade, 75 ônibus foram retidos em uma garagem no bairro de Caminho de Areia, o que teria afetado o início da operação do sistema.
Veja outras informações sobre transporte nas eleições
A Agência Brasil também publicou informações sobre como indígenas e quilombolas tiveram o transporte garantido, além das regras pelas quais prefeituras e estados devem garantir transporte gratuito no segundo turno. Também foram relatadas as primeiras movimentações de eleitores do Distrito Federal para garantir o voto.
A cobertura inclui ainda registros de que a chuva atrasou a chegada de eleitores às urnas no Rio de Janeiro. Outros conteúdos podem ser acompanhados pelas Rádios EBC e pela TV Brasil.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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