A Câmara Municipal de Andradina aprovou, durante a 34ª Sessão Ordinária, realizada na segunda-feira (19), o projeto de resolução que cria a Galeria do Parlamento Jovem na sede do Legislativo. A proposta integrou uma pauta com 20 itens aprovados, entre matérias da Ordem do Dia e requerimentos apresentados no pequeno expediente.
Espaço valoriza participação dos estudantes
A galeria será vinculada ao Parlamento Jovem de Andradina, programa institucional criado em maio e desenvolvido pela Escola do Parlamento “Jornalista Antônio José do Carmo”. O objetivo é incentivar a educação política, o protagonismo juvenil e o contato direto de estudantes do ensino médio com as etapas do processo democrático e legislativo.
A primeira turma do programa foi diplomada e empossada em junho, após ser selecionada com base em 36 redações produzidas por alunos de oito escolas de ensino médio do município. Pelo trabalho de estímulo à participação cidadã dos jovens, a Câmara recebeu do Governo do Estado de São Paulo o selo “Câmara Parceira da Juventude”.
Para o presidente da Câmara, vereador Guilherme Pugliese (União Brasil), a criação da galeria reconhece o envolvimento dos estudantes nas atividades do Legislativo e amplia a visibilidade das ações promovidas pela Escola do Parlamento.
Projetos aprovados na Ordem do Dia
Além da resolução que institui a Galeria do Parlamento Jovem, os vereadores aprovaram outros seis projetos. Entre eles está o decreto legislativo que valida o veto parcial do prefeito a um projeto de lei relacionado ao atendimento de pacientes diabéticos.
Em segunda discussão, foram aprovadas três propostas. De autoria da vereadora Elaine Vogel (PSD), uma delas inclui o Festival Bon Odori no Calendário Oficial de Eventos do Município. O vereador Hugo Zamboni (MDB) apresentou o texto que autoriza o Executivo a firmar convênios com farmácias e drogarias particulares para a dispensação de medicamentos à população durante o funcionamento ininterrupto de 24 horas.
Também em segunda discussão, foi aprovado o projeto do vereador Professor Luzimar (PSB), que cria o Programa Municipal Mãe Acolhida. A iniciativa é voltada ao atendimento psicológico, social e educativo de mães solo em situação de vulnerabilidade social.
Na primeira discussão, os parlamentares aprovaram o projeto do vereador Silas Carlos de Oliveira (PDT), que institui o Programa Praça do Autista. A proposta prevê a criação de espaços públicos inclusivos e sensoriais destinados a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Também avançou a matéria do Poder Executivo que altera a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.438, de 30 de março de 1992.
Requerimentos tratam de saúde, infraestrutura e serviços públicos
No pequeno expediente, foram aprovados 13 requerimentos. O vereador Professor Klebinho (MDB) solicitou informações sobre os critérios utilizados para o pagamento de auxílio-alimentação a professores especialistas temporários.
A vereadora Leila Rodrigues (PSDB) apresentou pedidos relacionados à saúde e à habitação. Um requerimento solicita estudo de viabilidade para ampliar o atendimento médico em unidades rurais; o outro questiona o interesse do município em participar de projetos habitacionais voltados à construção de casas populares.
O presidente Guilherme Pugliese teve três requerimentos aprovados. Ele apresentou uma moção de aplausos ao 1º Festival Infantil de Jiu-Jitsu, reiterou o pedido de informações sobre a paralisação, a conclusão e o funcionamento do Mercadão Municipal e solicitou a limpeza e a desobstrução da calçada na esquina da Rua Rocio Domingos com a Avenida Barão do Rio Branco.
A vereadora Eloá Pessoa (PL) pediu esclarecimentos sobre os cursos oferecidos pelo Senai e sobre a destinação das máquinas de costura do CSU. Já o vereador Edgar Dourado (PSDB) apresentou requerimentos a respeito da implantação de uma usina fotovoltaica no município e do projeto de praia pública na área desapropriada às margens do Rio Tietê.
Entre as demais solicitações, o vereador João Máximo (Podemos) pediu o recapeamento asfáltico da Rua José Mendes Júnior. Hugo Zamboni requereu parecer oficial sobre o possível enquadramento de auxiliares de enfermagem como técnicos e estudos para a concessão de adicional de insalubridade aos servidores da Vigilância Sanitária.
Demandas da Etec são encaminhadas ao Executivo
Também foi aprovado um requerimento coletivo que encaminha ao Poder Executivo as demandas apresentadas por alunos da Etec Sebastiana Augusta de Morais durante o projeto Dia de Câmara. A medida encerrou a pauta de requerimentos da sessão e reforçou a participação de estudantes no acompanhamento das ações públicas do município.
Fonte: www.camaraandradina.sp.gov.br
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