Lula Assina Medida Provisória para a Terceira Fase do Desenrola Brasil

Na última sexta-feira, 25 de setembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou em São Paulo a assinatura de uma medida provisória que dá início à terceira fase do programa Desenrola Brasil, voltado para a renegociação de dívidas de pessoas físicas. Esta nova etapa traz inovações significativas, especialmente no que diz respeito à atuação da União na compra de carteiras de dívidas inadimplentes.

Novidades do Desenrola Brasil 3.0

A principal novidade do Desenrola Brasil 3.0 é a possibilidade de a União adquirir, através de leilões, carteiras de dívidas não quitadas. Os devedores poderão se beneficiar diretamente do desconto obtido nessa operação. Serão elegíveis dívidas bancárias e não bancárias com um valor original de até R$ 10 mil, que estejam inadimplentes há mais de 720 dias e menos de 1.645 dias, o que abrange um período de aproximadamente dois a quatro anos e meio.

Expectativas e Benefícios

O governo estima que até R$ 150 bilhões em dívidas possam ser adquiridos pela União, prevendo que cerca de R$ 75 bilhões sejam efetivamente renegociados, considerando a adesão de credores e devedores. O programa tem o potencial de beneficiar até 15 milhões de pessoas, com um desconto mínimo de 90% sobre o valor das dívidas. Assim, se uma carteira for adquirida com esse percentual de deságio, o mesmo será repassado ao devedor, que poderá quitar o saldo à vista ou em parcelas com juros, cujas condições ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional.

Funcionamento do Programa

Os credores interessados em participar do programa poderão se inscrever em leilões, que serão organizados em lotes conforme a natureza das dívidas. As propostas apresentadas serão classificadas de acordo com o maior desconto oferecido. Importante ressaltar que os credores deverão entregar a totalidade dos créditos elegíveis de cada devedor, não sendo permitido optar por apenas uma parte das dívidas. A operação poderá contar com a participação de instituições como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que poderão atuar com fundos de investimento em direitos creditórios.

Contexto do Endividamento no Brasil

Dados do Tesouro Nacional revelam que, em agosto de 2023, o total de dívidas inadimplentes registradas nos birôs de crédito alcançava R$ 592 bilhões, afetando 83,9 milhões de pessoas. Cada um desses indivíduos possui em média quatro dívidas, totalizando cerca de R$ 7 mil. Dentre essas dívidas, aproximadamente 55% são de natureza não bancária, abrangendo contas de serviços essenciais, como água, luz e telefonia.

Histórico e Expectativas Futuras

A terceira fase do Desenrola Brasil dá continuidade a duas etapas anteriores, que já beneficiaram 25 milhões de pessoas. A primeira fase do programa gerou mais de 8 milhões de operações de renegociação, resultando em R$ 53 bilhões em dívidas reestruturadas, enquanto a segunda fase alcançou mais de 5,5 milhões de operações, com R$ 22 bilhões renegociados.

Cronograma de Implementação

O cronograma para a implementação da nova fase do Desenrola Brasil está estabelecido da seguinte forma: em setembro de 2026 será publicada a medida provisória; em novembro, ocorrerá o chamamento para a entrega de propostas; em dezembro, os credores apresentarão suas propostas; em janeiro de 2027, as propostas selecionadas serão homologadas; e em fevereiro de 2027, ocorrerá a assinatura dos contratos e o início do repasse dos descontos aos devedores, que poderão optar por quitação à vista ou parcelada.

Essa nova fase do Desenrola Brasil representa uma tentativa do governo de mitigar o impacto da inadimplência na vida de milhões de brasileiros, promovendo uma maior inclusão financeira e aliviando a pressão sobre orçamentos familiares.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br