O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro foi demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. A decisão, oficializada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (21), foi fundamentada em um processo administrativo disciplinar que identificou faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos.
Motivos da Demissão
A demissão de Eduardo é respaldada pela Lei nº 15.047, de 2024, que estabelece penalidades para abandono de cargo. O ex-parlamentar, que fazia parte do quadro de pessoal da Polícia Federal, estava afastado para exercer um mandato eletivo na Câmara dos Deputados. No entanto, sua ausência se prolongou sem justificativa adequada, levando à sua exclusão do cargo.
Histórico Político e Consequências
Eduardo Bolsonaro deixou o Brasil em março de 2025 para residir nos Estados Unidos. Eleito pela primeira vez como deputado federal por São Paulo em 2014, seu último mandato foi cassado em dezembro de 2025 devido à ausência em sessões deliberativas. Após a cassação, a Polícia Federal publicou um ato que revogou seu afastamento para o exercício de mandato, exigindo seu retorno imediato ao cargo de escrivão.
Envolvimento em Ações Judiciais
Além da demissão, Eduardo Bolsonaro enfrenta ações judiciais relacionadas à sua atuação política no exterior. As medidas incluem a imposição de tarifas sobre produtos brasileiros, a revogação de vistos de autoridades do Brasil e a aplicação de sanções econômicas conforme a Lei Magnitsky. O Supremo Tribunal Federal (STF) alegou que essas ações visavam pressionar instituições brasileiras e interferir em investigações judiciais.
Condenação pelo STF
Em setembro de 2026, a Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo. A decisão, que foi unânime, também resultou em sua inelegibilidade por oito anos e na confirmação de sua perda do cargo na Polícia Federal. Os ministros concordaram com a Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o papel do ex-deputado em estimular sanções dos Estados Unidos contra o Brasil, buscando influenciar processos judiciais relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Reflexões Finais
A demissão de Eduardo Bolsonaro e as consequências judiciais de suas ações representam um desdobramento significativo na política brasileira. Com um histórico de controvérsias e uma trajetória marcada por conflitos legais, o ex-deputado agora enfrenta desafios que podem impactar sua carreira e a imagem de sua família no cenário político nacional.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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