AGU Solicita Validação do Reajuste do Bolsa Família ao STF

A Advocacia-Geral da União (AGU) formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja reconhecida a legalidade do decreto que estabelece um reajuste nos benefícios do programa Bolsa Família. Esta medida foi anunciada pelo governo federal na última quinta-feira, dia 17 de agosto.

Detalhes do Reajuste

O reajuste de 15% nos valores pagos pelo programa Bolsa Família terá início em 1º de outubro. Com essa atualização, o valor mínimo do benefício será de R$ 691, enquanto o valor médio atingirá R$ 777. Essa ação visa garantir a preservação do poder de compra das famílias que dependem do programa, conforme explicou o governo.

Fundamentação Legal da AGU

Na petição apresentada ao STF, a AGU argumenta que o reajuste está em plena conformidade com a legislação eleitoral e não constitui um benefício novo. Segundo o órgão, a Lei nº 14.601/2023 autoriza a atualização dos pagamentos por meio de correção monetária, o que reforça a continuidade da política pública já existente.

Posição da AGU sobre o Decreto

A AGU destaca que a providência se insere na execução ordinária das políticas públicas e não representa a criação de uma vantagem inédita. Em sua argumentação, o órgão afirma que o decreto é um ato de manutenção e atualização de um programa social permanente, em conformidade com o marco normativo que a Corte já reconheceu como apto a dar suporte à execução das políticas públicas.

Próximos Passos

A decisão sobre a validade do reajuste do Bolsa Família será analisada pelo ministro Gilmar Mendes. A expectativa é de que a Corte se pronuncie em breve, oferecendo uma resposta à solicitação da AGU e definindo o futuro dos benefícios sociais no país.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br