Novas Regras da Anac Para Passageiros Indisciplinados Entram em Vigor

A partir de hoje, 14 de setembro de 2026, novas diretrizes estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) entram em vigor, visando punir comportamentos inadequados de passageiros em aeroportos e aeronaves. As regulamentações, contidas na Resolução Anac nº 800/2026, têm como objetivo garantir a segurança e a ordem durante as operações aéreas.

Medidas Punitivas e Suas Implicações

As penalidades para comportamentos que comprometam a segurança podem variar, incluindo a suspensão do direito de embarque em voos domésticos por até 12 meses, dependendo da gravidade da infração. Além da suspensão, as companhias aéreas e os operadores de aeroportos poderão tomar ações imediatas, como advertências, acionamento das autoridades competentes, contenção do passageiro e até mesmo sua retirada da aeronave.

Compartilhamento de Informações entre Companhias Aéreas

Para garantir a eficácia das novas regras, as empresas aéreas deverão compartilhar informações relevantes que permitam identificar passageiros que tenham sido suspensos. A responsabilidade pela aplicação das penalidades recai sobre a companhia que registrar a ocorrência, que deverá notificar o passageiro e assegurar seu direito de defesa.

Sanções Administrativas e Multas

A norma também prevê sanções administrativas para atos considerados graves ou gravíssimos. A multa-base estabelecida pela Anac é de R$ 17,5 mil, embora esse valor possa ser ajustado com base nas circunstâncias apuradas em um processo administrativo. Essas medidas visam desestimular comportamentos inadequados e promover um ambiente seguro para todos os usuários do transporte aéreo.

Considerações Finais

As novas regras implementadas pela Anac representam um passo significativo na busca por um transporte aéreo mais seguro e organizado. A expectativa é que, com a aplicação rigorosa dessas diretrizes, haja uma redução nos episódios de indisciplina, beneficiando tanto passageiros quanto profissionais da aviação. Essa iniciativa reflete a necessidade de um compromisso conjunto entre as autoridades, as companhias aéreas e os usuários em prol da segurança nas viagens aéreas.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br