O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) dá início à 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, uma campanha significativa que coincide com a celebração dos 20 anos da Lei Maria da Penha. Esta ação começou na última segunda-feira, 17 de agosto, e se estenderá até o dia 21 do mesmo mês.
Objetivos da Campanha
Com um total de 1.798 audiências programadas nos juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em todo o estado, a iniciativa busca ampliar a eficácia da Lei Maria da Penha. Além disso, 11 plenários de júri estão agendados para discutir casos de feminicídio, promovendo um debate essencial sobre a proteção e os direitos das mulheres.
Parceria e Contexto
A campanha é uma colaboração do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com os tribunais estaduais, fazendo parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O intuito é intensificar a resolução de casos de violência doméstica e encorajar as mulheres a denunciarem seus agressores, reforçando a rede de apoio disponível.
Histórico e Impacto
Desde sua criação em 2015, a Semana da Justiça pela Paz em Casa ocorre três vezes ao ano, em março, agosto e novembro. Dados do CNJ indicam que, nos últimos 12 meses, mais de 675 mil decisões sobre medidas protetivas de urgência foram emitidas no Brasil, o que representa uma média de aproximadamente 1.800 decisões diárias. Esses números refletem um esforço significativo para enfrentar a violência de gênero no país.
Feminicídio no Brasil
Em 2025, o Brasil registrou 1.571 casos de feminicídio, evidenciando a urgência de ações e campanhas como a promovida pelo TJRJ. A luta contra a violência de gênero e a promoção da justiça são fundamentais para a construção de uma sociedade mais segura e igualitária.
Conclusão
A 33ª Semana da Justiça pela Paz em Casa é um marco importante na luta contra a violência doméstica e um lembrete da necessidade contínua de apoio às vítimas. Através de iniciativas como essa, o TJRJ reafirma seu compromisso com a justiça e a proteção dos direitos das mulheres, buscando um futuro onde a paz e a segurança sejam garantidas para todos.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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