Aprovação do PLP 114/2026: Redução de Tributos e Benefícios Fiscais

Na noite da última quarta-feira (12), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 114/2026, que visa a redução de tributos federais sobre combustíveis, incluindo óleo diesel, biodiesel, gasolina, etanol e querosene de aviação. Com um placar expressivo de 61 votos a favor e apenas 2 contra, o projeto agora segue para a sanção do presidente da República.

A aprovação no Senado ocorreu horas após a Câmara dos Deputados também ter aprovado a proposta, resultado de um acordo entre o governo e as lideranças do Congresso. A principal finalidade deste projeto é atenuar os impactos do aumento dos preços dos combustíveis, que foram exacerbados pela guerra entre os Estados Unidos e o Irã, a qual afetou significativamente as rotas de exportação de petróleo na região.

Ampliação dos Benefícios Fiscais

Os parlamentares também ampliaram o escopo do projeto, incluindo benefícios fiscais para diversos setores. Além do foco inicial em combustíveis, a legislação agora abrange a produção de etanol, fertilizantes agrícolas e a pesquisa em minerais críticos e terras raras. Outro aspecto relevante é a isenção de impostos para a FIFA, que organizará a Copa do Mundo de Futebol Feminino no Brasil em 2027.

Compensação da Perda de Arrecadação

Embora a redução de tributos resulte em uma perda de arrecadação, o texto prevê que essa perda será compensada por um aumento significativo nas receitas da União, impulsionado pelo crescimento dos royalties e outras participações devido à alta nos preços do petróleo. Entre janeiro e março de 2026, a arrecadação federal atingiu R$ 28 bilhões, comparado a R$ 9 bilhões no mesmo período do ano anterior, refletindo um crescimento real superior a 200%.

Incentivos ao Setor de Etanol

O projeto também atende a um apelo do setor de etanol e biocombustíveis, que busca garantir que os subsídios à gasolina e ao diesel não inviabilizem a competitividade dos combustíveis renováveis. Assim, se a tributação federal da gasolina for reduzida em 30% ou mais, as alíquotas do etanol serão zeradas. Além disso, o governo se comprometeu a conceder R$ 1,2 bilhão em subvenções aos produtores de etanol hidratado, visando assegurar a diferença de preços entre gasolina e etanol.

Benefícios aos Produtores Rurais

Entre as medidas para o setor rural, o projeto diminui de 50% para 30% o limite de receita com exportações para que as empresas se qualifiquem para a suspensão do pagamento do IBS e da CBS. Também está prevista a concessão de até R$ 5 bilhões em créditos fiscais para a produção de fertilizantes e bioinsumos, com um valor máximo de R$ 1 bilhão por ano, correspondendo a 20% dos gastos com produção em território nacional.

Ajustes Fiscais e Despesas

O texto também inclui mecanismos para vincular o aumento de determinadas despesas aos limites do arcabouço fiscal, especialmente em situações de déficit fiscal. O governo poderá incrementar em até R$ 2,5 bilhões as despesas do Ministério da Defesa, com um desconto previsto em orçamentos futuros, além de antecipar R$ 3 bilhões em gastos temporários com saúde e educação que estavam programados para 2027.

Conclusão

A aprovação do PLP 114/2026 representa uma importante manobra do governo para lidar com a volatilidade dos preços dos combustíveis, ao mesmo tempo em que introduz medidas para fomentar setores estratégicos da economia. Com a sanção presidencial, espera-se que as novas diretrizes possam não apenas aliviar o impacto da alta dos combustíveis, mas também estimular o crescimento de áreas essenciais como a produção de etanol e fertilizantes.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br