Receita Federal Moderniza Processos de Declaração para Viajantes no Brasil

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A Receita Federal do Brasil implementou um novo sistema que promete agilizar o processo de declaração de bens trazidos do exterior por viajantes. A partir da tarde de segunda-feira, 27, a automatização das Declarações Eletrônicas de Bens de Viajantes (e-DBV) permitirá que muitos passageiros passem pela alfândega de forma mais rápida, sem a necessidade de atendimento presencial em determinados casos.

Mudanças no Processo de Declaração

Anteriormente, todos os viajantes que precisavam declarar bens eram obrigados a comparecer ao setor de alfândega para que suas declarações fossem analisadas antes de deixarem o aeroporto. Com a nova funcionalidade, essa exigência foi flexibilizada. O sistema da Receita Federal agora realiza uma análise automática das declarações enviadas. Se os dados forem considerados de baixo risco, a declaração é registrada imediatamente, permitindo que o passageiro siga seu caminho sem interrupções.

Como Funciona a Nova Ferramenta

O procedimento para os viajantes permanece essencialmente o mesmo, mas apresenta um passo a passo simplificado. Primeiro, o passageiro deve preencher a e-DBV quando necessário. Após o envio, o sistema avalia automaticamente as informações com base em critérios de gerenciamento de risco. Se não houver indícios que justifiquem uma fiscalização presencial, a declaração é registrada, e o viajante pode deixar a área alfandegária sem procurar um servidor.

Regras Permanecem Inalteradas

Importante ressaltar que a nova ferramenta não altera as regras sobre a obrigatoriedade de apresentação da declaração. Continuam obrigados a preencher a e-DBV os viajantes que retornam ao Brasil com bens que superem a cota de isenção ou que envolvam produtos sujeitos à tributação. A mudança se refere apenas à forma como as declarações são processadas, mantendo intactas as obrigações legais dos viajantes.

Fiscalização e Controle

A Receita Federal garante que a automatização não compromete sua capacidade de fiscalização. Mesmo quando uma declaração é registrada automaticamente, o órgão mantém plenas competências, como selecionar passageiros para inspeção, revisar bagagens e mercadorias, e aplicar tributos quando necessário. O novo sistema visa direcionar os recursos dos fiscais para os casos que realmente exigem análise detalhada.

Objetivo da Implementação

De acordo com a Receita Federal, a iniciativa segue o modelo de gerenciamento de risco já aplicado em outras áreas da administração aduaneira. O objetivo é processar automaticamente declarações com menor probabilidade de irregularidades, reduzindo assim filas e tempo de espera nos aeroportos. Com essa nova abordagem, espera-se acelerar o desembarque de milhares de passageiros sem comprometer a segurança e a fiscalização.

Conclusão

A implementação desse novo sistema de declaração pela Receita Federal representa um avanço significativo na modernização dos procedimentos aduaneiros no Brasil. Com o foco em eficiência e segurança, a medida promete melhorar a experiência dos viajantes, ao mesmo tempo em que mantém a integridade do processo fiscal. Assim, a Receita Federal se adapta às demandas contemporâneas, buscando sempre otimizar o fluxo de passageiros nos aeroportos.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br