Condenação de Acusado de Morte de Contraventor é Mantida pela Justiça do Rio

A Justiça do Rio de Janeiro reafirmou a condenação de Carlos Diego da Costa Cabral, acusado de assassinar o contraventor Alcebíades Paes Garcia, conhecido como Bid. A decisão foi proferida pelos desembargadores da 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ), que rejeitaram os embargos de declaração apresentados pela defesa do réu. Com isso, o acórdão que confirmou sua condenação permanece inalterado.

Contexto do Crime

O homicídio ocorreu em dezembro de 2025, quando Carlos Diego foi julgado e condenado a uma pena de 29 anos e 11 meses de reclusão. A vítima, Alcebíades Paes Garcia, foi morta a tiros de fuzil ao retornar para casa, na Barra da Tijuca, após um desfile de carnaval em 2020. A motivação do crime está relacionada a um conflito entre grupos rivais no controle de jogos de azar na zona sul do Rio.

Desenvolvimento do Caso Judicial

Segundo o Ministério Público, o crime foi encomendado por Bernardo Bello, um concorrente direto de Bid. A relação entre os envolvidos é marcada por uma longa disputa pelo domínio de atividades ilícitas na região. O relator do processo, desembargador Gilmar Augusto Teixeira, observou que a defesa alegou irregularidades na atuação do Grupo de Atuação Especializada do Tribunal do Júri, mas a câmara concluiu que essa questão já havia sido analisada em decisões anteriores.

Aspectos da Decisão Judicial

Na sua decisão, o desembargador Teixeira destacou que a não aceitação da tese apresentada pela defesa não implica em contradição ou omissão. Ele afirmou que o tribunal tem a liberdade de decidir de acordo com sua análise do caso, sem a obrigação de acatar os pedidos das partes. A câmara enfatizou que o pedido de atuação conjunta do grupo especializado foi feito meses antes do julgamento, o que não justifica a alegação de irregularidade.

Implicações do Homicídio na Criminalidade Local

O Conselho de Sentença reconheceu que a execução do crime foi realizada de forma dissimulada, uma vez que Carlos Diego atuava como segurança de Bid, fazendo com que a vítima acreditasse estar protegida. O assassinato de Bid é parte de uma sequência de crimes que envolvem rivalidades entre grupos criminosos, que se intensificaram após a morte de Waldomiro Paes Garcia, irmão de Bid, em 2004. Esse histórico de violência entre contraventores revela a gravidade da situação na região e a luta pelo poder entre facções.

Conclusão

A manutenção da condenação de Carlos Diego da Costa Cabral representa um passo significativo na luta contra a violência e a criminalidade associada a atividades ilícitas no Rio de Janeiro. O caso destaca a necessidade de um sistema judicial forte e eficaz para enfrentar a complexidade do crime organizado e suas repercussões na sociedade. A decisão também serve como um alerta para a gravidade das disputas entre grupos rivais, que frequentemente resultam em tragédias e perda de vidas.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br