Na última sexta-feira, 22 de maio, o governo brasileiro anunciou a proposta de um pacto regional com o objetivo de combater o feminicídio no âmbito do Mercosul. A iniciativa visa inspirar um modelo de articulação que envolva a cooperação entre os Três Poderes, reforçando a proteção e a justiça para as mulheres na região.
Apresentação da Proposta em Assunção
A proposta foi revelada pela ministra das Mulheres, Márcia Lopes, durante a 26ª Reunião de Ministras e Altas Autoridades da Mulher do Mercosul (RMAAM), realizada em Assunção, capital do Paraguai. Segundo a ministra, o pacto busca fortalecer as políticas de prevenção à violência contra as mulheres, além de ampliar o acesso à justiça e à proteção.
Compromisso Regional e Apoio dos Países Membros
A ministra destacou que a proposta representa um compromisso político entre todos os Estados-membros do Mercosul, enfatizando a importância de agir de forma coordenada e respeitosa às soberanias e legislações de cada país. O Uruguai já manifestou apoio à iniciativa e se comprometeu a dar continuidade às discussões durante sua presidência do Mercosul, enquanto a Argentina informou que realizará consultas internas antes de posicionar-se sobre o tema.
Medidas Adicionais e Resultados do Pacto Brasil
Além do pacto, o governo brasileiro apresentou outras medidas voltadas para o enfrentamento da violência contra as mulheres, incluindo a regulamentação das plataformas digitais. Márcia Lopes ressaltou que o Brasil está na vanguarda dessas iniciativas, citando os decretos recentemente anunciados pelo presidente Lula. Também foram compartilhados os resultados do Pacto Brasil contra o Feminicídio, que em seus primeiros 100 dias resultou na prisão de 6.300 agressores e na redução do prazo para análise de medidas protetivas.
Importância da Cooperação Regional
A ministra da Mulher do Paraguai, Alicia Pomata, enfatizou a necessidade de ampliar a cooperação regional para enfrentar as desigualdades que afetam as mulheres. Ela defendeu que a integração deve ser construída a partir de uma perspectiva que reconheça e valorize as realidades e contribuições femininas para o desenvolvimento das nações.
Debates e Temas Abordados na Reunião
Durante a reunião, foram discutidos temas relevantes, como o acesso à justiça, a violência digital, o empoderamento econômico das mulheres e políticas de cuidado. Os participantes também abordaram as ações do Plano de Trabalho 2025-2026 da RMAAM, que inclui tópicos como violência política de gênero, tráfico de mulheres e o reconhecimento mútuo de medidas protetivas entre os países.
Conclusão
A criação de um pacto regional contra o feminicídio no Mercosul representa um passo significativo na luta pela igualdade de gênero e pela proteção das mulheres na América do Sul. Com o comprometimento dos países membros, a expectativa é que iniciativas como essa contribuam efetivamente para a redução da violência e a promoção dos direitos das mulheres na região.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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