As negociações da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre armas capazes de operar com pouca ou nenhuma supervisão humana terminaram neste sábado (21) com o compromisso de realizar novas discussões para elaborar regras até 2028. O resultado foi considerado insuficiente por grupos de direitos humanos e acabou enfraquecido pela oposição da Rússia.
Acordo não define se regras serão obrigatórias
Os sistemas debatidos podem identificar e atacar alvos com diferentes níveis de autonomia e são frequentemente chamados de “robôs assassinos”. Cerca de 100 países defenderam a criação, em curto prazo, de normas juridicamente vinculantes para limitar esse tipo de armamento.

A proposta, porém, enfrentou a resistência de grandes produtores de armas, entre eles Estados Unidos, Rússia e Israel. O acordo alcançado deixou em aberto justamente a questão central sobre o caráter obrigatório das futuras medidas, adiando uma decisão definitiva sobre o tema.
Preocupação com uso em conflitos
Os Estados-membros da Convenção sobre Certas Armas Convencionais se reuniram em Genebra desde segunda-feira (16). A mobilização ocorre em meio ao aumento da preocupação internacional com o emprego de sistemas letais autônomos em conflitos, incluindo os da Ucrânia, do Sudão e do Oriente Médio.
O secretário-geral da ONU, o papa e o Comitê Internacional da Cruz Vermelha defenderam a adoção de regras firmes e juridicamente vinculantes para garantir o controle humano sobre decisões relacionadas ao uso da força.

Diplomacia enfrenta resistência russa
O presidente suíço da reunião, Julien Thoeni, classificou o acordo como uma conquista significativa para o desarmamento humanitário, após mais de uma década de negociações. Segundo ele, o resultado demonstra que a diplomacia multilateral ainda pode produzir avanços concretos, mesmo em um cenário internacional profundamente dividido.
Um diplomata de um país favorável à criação de novas leis avaliou o desfecho como decepcionante, embora tenha afirmado que a situação poderia ter sido pior. Representantes passaram horas discutindo a redação de trechos do documento durante a madrugada, de acordo com diplomatas.

As objeções russas às regras de procedimento também levaram ao cancelamento de algumas reuniões formais, dificultando o avanço das negociações e contribuindo para o resultado limitado.
Grupos de direitos humanos criticam adiamento
Organizações de direitos humanos afirmaram que o compromisso permite que o desenvolvimento tecnológico avance mais rapidamente do que a diplomacia. Nicole van Rooijen, diretora executiva da campanha Stop Killer Robots, disse que adiar a criação de um instrumento juridicamente vinculante coloca civis e a humanidade em risco.
Alguns observadores e ex-oficiais militares passaram a defender que os países considerem um processo de negociação fora da atual estrutura da ONU. A Convenção sobre Certas Armas Convencionais reúne 128 Estados-membros e exige consenso entre todos para a aprovação de decisões.

Próximos passos
O compromisso firmado prevê a continuidade das discussões nos próximos dois anos, mas não estabelece qual será o formato final das regras nem garante que elas terão força jurídica. Até lá, a pressão de governos, entidades humanitárias e especialistas deverá se concentrar na definição de limites para armas que possam selecionar e atacar alvos sem controle humano suficiente.
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Links e documentos citados
- Radioagência Mulheres negras ocupam apenas 5,5% dos cargos na magistratura, diz CNJ
- Rádios
- TV Brasil Repórter Brasil de 20 de novembro de 2026; assista na íntegra
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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