Relator propõe voto único no sistema distrital misto, com implementação a partir de 2032

O deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator da proposta que pretende substituir o atual sistema proporcional de votação pelo modelo distrital misto, apresentou nesta segunda-feira (9) as diretrizes de seu relatório. A exposição ocorreu na Associação Comercial de São Paulo.

A intenção do relator é votar a mudança ainda neste ano. Pela proposta, o novo sistema seria implementado nas eleições municipais de 2032 e nas eleições gerais de 2034. Uma regra de transição para a eleição de 2030 ainda está em discussão.

Proposta prevê apenas um voto por eleitor

A principal alteração apresentada por Domingos Neto em relação ao projeto elaborado pelo então senador José Serra (PSDB-SP), o Projeto de Lei (PL) nº 86 de 2017, é a adoção de um voto único. O eleitor escolheria um candidato de seu distrito, e esse mesmo voto seria considerado no cálculo das vagas destinadas às listas partidárias.

O texto de 2017 previa dois votos: um para o candidato do distrito e outro para uma lista partidária fechada. Nesse modelo, cada partido ou federação apresentaria uma relação de candidatos em ordem definida internamente. Se a legenda conquistasse votos suficientes para eleger três parlamentares, por exemplo, os três primeiros nomes da lista ocupariam as vagas.

A proposta de Domingos Neto modifica essa lógica. Os votos obtidos pelos partidos em todos os distritos de um estado seriam somados para definir sua participação proporcional nas vagas. As cadeiras que não fossem preenchidas por candidatos vencedores nos distritos seriam ocupadas pelos nomes da lista partidária.

Como exemplo, o relator citou o estado de São Paulo, que teria 35 distritos. Se um partido obtivesse 10% dos votos em todo o estado, deveria receber 10% das vagas, o equivalente a sete cadeiras. Caso vencesse em três distritos, as quatro vagas restantes seriam preenchidas pela lista partidária. Se a legenda conquistasse os sete distritos necessários para alcançar sua representação, não haveria convocação de candidatos da lista.

Mais detalhes sobre o funcionamento dos dois modelos podem ser consultados em Entenda a diferença entre o voto proporcional e o voto distrital misto.

Mudança alcançaria Câmara, assembleias e câmaras municipais

A alteração seria feita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto também deverá estabelecer critérios para o desenho dos distritos eleitorais, com o objetivo de evitar a manipulação de seus limites para beneficiar o partido que estiver no poder.

A PEC incluiria ainda regras para incentivar a eleição de mulheres nos parlamentos. O sistema seria aplicado à Câmara dos Deputados, às assembleias legislativas, à Câmara Legislativa do Distrito Federal e às câmaras municipais.

O Senado Federal não seria afetado pela mudança. A eleição dos senadores continuaria seguindo o sistema majoritário.

Aplicação municipal seria limitada a 103 cidades

No caso das eleições municipais, o distrital misto seria utilizado apenas nos municípios com possibilidade de segundo turno, isto é, aqueles com mais de 200 mil eleitores. Segundo o relator, atualmente 103 municípios se enquadram nessa condição.

Nas demais cidades, permaneceria o sistema proporcional atualmente em vigor.

Divisão das vagas entre distritos e listas

Nos estados com número ímpar de deputados federais, a distribuição das cadeiras seguiria uma divisão com uma vaga a mais para o sistema distrital. Em uma bancada de 51 deputados, por exemplo, 26 seriam eleitos pelos distritos e 25 pela lista partidária.

Para as assembleias estaduais, a proposta prevê dois deputados estaduais por distrito nos estados com mais de 12 deputados federais. Nos estados com menos de 12 representantes na Câmara dos Deputados, seriam três deputados estaduais por distrito.

Relator defende mudança no sistema eleitoral

A proposta de distrital misto foi apresentada pelo chamado Centrão da Câmara três dias depois do segundo turno deste ano. Domingos Neto afirmou que a discussão sobre a alteração do sistema político ocorre no Congresso há pelo menos duas décadas.

“O modelo atual, ele ruiu. Nós chegamos num momento que mudar passa a ser muito necessário”, declarou o deputado. Ele também lembrou que o projeto sob sua relatoria é de 2017 e que debates sobre o voto distrital já haviam sido apresentados anteriormente, incluindo uma proposta do então presidente do Senado José Sarney em 1994.

A proposta ainda depende da tramitação e da aprovação no Congresso Nacional. Até que as novas regras sejam votadas e regulamentadas, permanece em vigor o sistema proporcional para os cargos abrangidos pela discussão.

Links e documentos citados

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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br