TSE Propõe Diretrizes para Combater Deep Fakes nas Eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está em processo de elaboração de uma tese jurídica que visa regulamentar o uso de deep fakes nas campanhas eleitorais. O ministro André Mendonça, em uma recente reunião, destacou a necessidade de estabelecer critérios claros para o julgamento de conteúdos sintéticos criados por inteligência artificial, que podem prejudicar a imagem de candidatos durante o pleito.

Definição de Deep Fake

Mendonça definiu o termo 'deep fake' como qualquer conteúdo sintético, seja em áudio ou vídeo, que tenha sido alterado digitalmente de forma a criar uma falsa percepção de autenticidade. Essa definição é crucial, pois permitirá que o TSE faça uma distinção entre o uso legítimo da inteligência artificial e a criação de conteúdos que visam enganar o eleitorado. O ministro argumentou que essa diferenciação é essencial para garantir a segurança jurídica nas decisões do tribunal.

Decisões Recentes do TSE

A proposta de Mendonça foi apresentada em uma decisão que resultou na remoção de um vídeo que apresentava imagens do candidato à presidência Flávio Bolsonaro, do PL. A defesa do candidato alegou que as imagens eram fabricadas por inteligência artificial e não representavam a realidade. O ministro considerou que a suspensão do vídeo era necessária, uma vez que ele não continha registros autênticos do candidato.

Reuniões para Combate às Deep Fakes

Na semana anterior, os ministros do TSE se reuniram para discutir estratégias de combate às deep fakes durante a campanha eleitoral. A convocação foi feita pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, com o intuito de definir a postura do tribunal frente a esse novo desafio. Embora a reunião tenha sido realizada em sigilo, há expectativas de que as deliberações resultem em ações concretas nas próximas sessões do tribunal.

Regras Sobre Inteligência Artificial

Em março deste ano, o TSE já havia aprovado diretrizes que regulamentam o uso de inteligência artificial nas eleições de outubro. Essas normas proíbem, por exemplo, que provedores de IA sugiram candidatos aos eleitores, visando preservar a liberdade de escolha. Além disso, o tribunal estabeleceu restrições rigorosas contra a disseminação de conteúdos que promovam misoginia digital, proibindo montagens que envolvam candidatas e imagens de nudez.

Responsabilidade dos Provedores de Internet

O TSE também enfatizou a responsabilidade dos provedores de internet em garantir um ambiente seguro e legal para os usuários. A corte determinou que esses serviços podem ser responsabilizados judicialmente caso não removam perfis falsos e postagens ilegais que possam comprometer o processo eleitoral. Essa medida visa coibir a disseminação de informações fraudulentas e assegurar a integridade das eleições.

Com essas iniciativas, o TSE busca não apenas proteger a lisura das eleições, mas também educar os eleitores sobre o uso ético da tecnologia no contexto político.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br