TRE-BA revoga ordem de prisão contra secretário de Mobilidade de Salvador

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, revogou nesta segunda-feira (26) a ordem de prisão em flagrante contra o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A decisão havia sido determinada no domingo (25), em meio à redução da circulação de ônibus durante o segundo turno das eleições.

A medida está relacionada a uma decisão da Justiça que buscava pressionar a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) a garantir a circulação de 100% da frota de ônibus na capital baiana durante o horário de votação.

Ordem perdeu a finalidade após o fim da votação

Segundo Szporer, a prisão tinha caráter instrumental e serviria para assegurar o cumprimento imediato da decisão que determinou a ampliação do serviço de transporte. Com o encerramento do horário de votação, essa finalidade deixou de existir. Por isso, o magistrado revogou essa parte da decisão anterior.

O mandado não chegou a ser cumprido porque Pablo Souza estava no exterior e tinha retorno previsto ao Brasil nesta segunda-feira. O secretário também se comprometeu a se apresentar espontaneamente às autoridades responsáveis assim que desembarcasse no país.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), que abriu um procedimento preliminar para apurar possíveis crimes eleitorais, não havia solicitado a prisão do secretário. A decisão que determinou a prisão foi tomada pelo próprio presidente do TRE-BA.

Apuração sobre a redução da frota continua

A revogação da ordem de prisão não encerra a investigação sobre a falta de ônibus. O presidente do TRE-BA determinou que a Semob e as empresas concessionárias preservem e apresentem, no prazo de até 48 horas após serem intimadas, documentos e registros relacionados à operação do transporte no domingo.

Entre os itens solicitados estão o plano de operações vigente, as escalas dos motoristas, as ordens de serviço, os registros de monitoramento da frota e as comunicações internas sobre a redução do atendimento. O material deverá ser comparado com a operação realizada em dias úteis.

Na avaliação do magistrado, a conduta atribuída ao secretário pode, em tese, configurar crime eleitoral. A legislação prevê, para esse tipo de infração, pena de reclusão de quatro a seis anos, além de multa.

Registros indicam redução superior à metade da frota

O processo reúne vídeos e fotografias que mostram dezenas de ônibus retidos nas garagens das empresas concessionárias durante o horário de votação. Conforme a decisão, a frota em circulação teria sido reduzida em mais de 50% na comparação com os dias úteis.

Em nota divulgada no domingo, a Semob afirmou ter determinado a liberação de todos os ônibus das garagens e a operação com a frota máxima. O objetivo declarado pela secretaria era garantir o transporte gratuito da população durante a votação.

A Agência Brasil não conseguiu contato com Pablo Souza nem com seus advogados para obter manifestação sobre a decisão e as suspeitas investigadas.

Outras notícias relacionadas

O caso também foi acompanhado por decisões e questionamentos em outras instâncias. Entre os conteúdos relacionados estão Nunes Marques dá meia hora para TRE-BA responder sobre transporte e PT notifica TRE-SP por falta de ônibus na capital neste domingo.

Links e documentos citados

• Radioagência Semana começa com previsão de temporais em grande parte do Brasil
• Rádios
• TV Brasil Voto facultativo: idosos acima de 70 foram às urnas

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br