O Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) anunciou a continuidade do cronograma de aumento das tarifas de importação para veículos elétricos e híbridos. Embora essa medida não tenha sido alterada, o órgão também decidiu pela criação de uma cota de importação com alíquota zero, destinada a modelos desmontados e semidesmontados.
Detalhes da Nova Cota de Importação
A nova cota, que entra em vigor em 1º de julho do próximo ano, terá validade de seis meses e permitirá a importação de veículos nos regimes CKD (Completely Knocked Down) e SKD (Semi Knocked Down) até o limite de US$ 463 milhões. Essa estratégia visa facilitar a montagem final de automóveis no Brasil, oferecendo um incentivo temporário ao setor.
Alterações nas Tarifas de Importação
Conforme as diretrizes do Gecex, a tarifa de importação para veículos eletrificados semidesmontados (SKD) será elevada para 35% a partir de julho. Por outro lado, os veículos desmontados (CKD) manterão uma alíquota de 14% até o final de 2026, com um aumento para 35% previsto para janeiro de 2027. Vale ressaltar que a cota com imposto zerado aplicará as mesmas condições que estavam em vigor até janeiro deste ano.
Justificativa do Governo
Em comunicado oficial, o Gecex enfatizou que as medidas visam alinhar a política comercial do país com iniciativas voltadas à renovação da frota de veículos, além de promover a inovação e reduzir as emissões de carbono no setor automotivo. O órgão destacou que os veículos eletrificados desempenham um papel importante na descarbonização da indústria automotiva brasileira, contribuindo para a adoção de tecnologias mais sustentáveis.
Reação da Indústria Automotiva
A decisão do Gecex gerou críticas por parte da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), que expressou grande preocupação em relação à manutenção das cotas de importação com alíquota zero. A entidade alertou que essa medida pode prejudicar os fabricantes locais, trabalhadores e as empresas de autopeças estabelecidas no Brasil, destacando que manifestações de sindicatos e representantes do setor indicam potenciais impactos negativos sobre a produção nacional.
Conclusão
Com a continuidade do aumento das tarifas de importação e a implementação de uma cota de alíquota zero, o governo busca equilibrar incentivos à indústria automotiva com a necessidade de reduzir as emissões de carbono. Contudo, a reação da Anfavea evidencia as tensões existentes entre as políticas comerciais e os interesses da indústria local, que clama por medidas que protejam a produção nacional enquanto a transição para veículos mais sustentáveis é promovida.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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