Sub-registro de Nascimentos e Óbitos no Brasil: Avanços e Desafios em 2024

Em 2024, o Brasil alcançou um marco significativo na redução do sub-registro de nascimentos, apresentando uma taxa estimada de 0,95%. Este resultado representa o menor nível desde o início da série histórica em 2015, marcando pela primeira vez que a porcentagem de nascimentos não registrados ficou abaixo de 1%. Com uma diminuição de 3,26 pontos percentuais em comparação a 2015, quando a taxa era de 4,21%, essa evolução reflete os avanços na cobertura do sistema de Estatísticas do Registro Civil, conforme os dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Análise Regional do Sub-registro de Nascimentos

As disparidades regionais no Brasil são evidentes quando se observa o sub-registro de nascimentos. As regiões Norte e Nordeste apresentaram os maiores índices, com Roraima liderando a lista com 13,86%, seguido por Amapá (5,84%) e Amazonas (4,40%). Em contraste, as menores taxas foram registradas em estados como Paraná (0,12%) e Distrito Federal (0,13%). A análise histórica revela que, em 2015, cerca de 3,94% dos nascimentos em hospitais não foram documentados, enquanto em 2024 esse percentual caiu para 0,83%, indicando um progresso notável.

Sub-registro por Idade das Mães

A idade das mães também influencia as taxas de sub-registro. O grupo de mães com menos de 15 anos registrou a maior taxa de sub-registro, alcançando 6,10%. À medida que a idade aumenta, essa taxa diminui, atingindo seu ponto mais baixo na faixa etária de 35 a 39 anos, com apenas 0,63%. Este dado sugere que as políticas de registro devem considerar as características demográficas e sociais para serem mais eficazes.

Histórico e Políticas Públicas

O sub-registro de nascimentos tem sido uma preocupação constante nas políticas públicas brasileiras, especialmente nas áreas mais isoladas e entre populações vulneráveis. O marco legal inicial foi o Decreto nº 6.289/2007, que estabeleceu o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento. Este decreto foi posteriormente atualizado pelo Decreto nº 10.063/2019, que ampliou as diretrizes para erradicar o sub-registro e facilitar o acesso à documentação básica.

Medidas para Combater o Sub-registro

Dentre as ações propostas para combater o sub-registro, destacam-se a gratuidade universal do registro de nascimento e a instalação de unidades de registro civil em maternidades e hospitais. Além disso, a realização de mutirões de regularização documental e a integração de sistemas entre cartórios e estabelecimentos de saúde são iniciativas que visam facilitar o acesso dos cidadãos aos seus direitos. Estas medidas são cruciais, especialmente para populações que enfrentam dificuldades em registrar seus filhos.

Sub-registro de Óbitos: Dados e Tendências

Em relação ao sub-registro de óbitos, a estimativa para 2024 foi de 3,40%, apresentando uma redução de aproximadamente 1,5 ponto percentual desde 2015, quando a taxa era de 4,89%. As discrepâncias regionais se mantêm, com o Maranhão apresentando o maior percentual de sub-registro, atingindo 24,48%, enquanto estados como Rio de Janeiro e Distrito Federal mostraram as menores taxas, abaixo de 0,20%.

Impacto da Mortalidade Infantil

A mortalidade infantil é uma área crítica em que o sub-registro se revela alarmante. Para os menores de um ano, a taxa de sub-registro foi de 10,80%, enquanto para a faixa de um a quatro anos, a taxa chegou a 7,74%. Essas estatísticas são mais preocupantes nas regiões Norte e Nordeste, onde as taxas de sub-registro de mortalidade infantil são significativamente mais altas do que nas demais regiões do país.

Conclusão: Caminhos para a Inclusão

Esses resultados indicam um progresso contínuo na redução do sub-registro de nascimentos e óbitos no Brasil, mas também ressaltam a necessidade de um esforço constante para lidar com as disparidades regionais e a vulnerabilidade de certas populações. O IBGE destaca que a invisibilidade estatística perpetua desigualdades e dificulta a formulação de políticas públicas eficazes. Assim, o aprimoramento dos sistemas de registro civil e de informação em saúde é essencial para garantir direitos e fortalecer a cidadania desde o nascimento.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br