Supremo Tribunal Federal Debate Acesso a Dados do Caso Vorcaro

O ministro Gilmar Mendes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), fez um apelo ao presidente da Corte, Edson Fachin, para que sejam tomadas medidas que garantam aos ministros acesso completo aos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A solicitação foi formalizada em um ofício enviado no último sábado (12), reforçando um pedido anterior do colega Cristiano Zanin.

Importância do Acesso Igualitário

Mendes enfatizou que, caso o relator do caso, André Mendonça, não disponibilize os arquivos necessários, a Polícia Federal deve ser acionada para fornecer cópias do material aos gabinetes dos ministros. A relevância desse acesso se dá em função da análise de um relatório da PF, que foi elaborado a partir do conteúdo do celular de Vorcaro e que apresenta mensagens trocadas entre o ex-banqueiro e o ministro Alexandre de Moraes.

Questões em Debate

O julgamento que ocorrerá na terça-feira (15) envolverá a avaliação da validade do relatório e a possibilidade de investigação relacionada a Moraes no caso Master. Mendes argumentou que a concessão de acesso igualitário aos ministros que participarão do julgamento é essencial para assegurar que todos tenham conhecimento das informações pertinentes, evitando assim a formação de convicções baseadas em resumos parciais.

A Posição do Relator

André Mendonça, por sua vez, esclareceu a Zanin que o celular original de Vorcaro não está em sua posse, permanecendo sob custódia da Polícia Federal. Ele possui uma cópia de segurança em disco rígido criptografado, que foi enviada pela PF em março de 2026 e permanece lacrada. O relator ainda destacou que nunca teve acesso ao material e que a cópia foi mantida como uma forma de 'contraprova'.

Preocupações com Investigações em Andamento

Mendonça advertiu que a divulgação completa dos dados poderia impactar negativamente investigações em andamento, colocando em risco tanto o sigilo quanto a eficácia da perseguição penal. Ele refutou alegações de que estaria criando desigualdade entre os ministros, afirmando que não possui acesso a informações que não estejam formalmente incorporadas ao processo.

Críticas de Alexandre de Moraes

Alexandre de Moraes também se manifestou sobre a condução do caso, acusando Mendonça de realizar um levantamento 'seletivo e direcionado' do sigilo, que supostamente beneficiaria um 'determinado grupo político'. Moraes argumentou que não é responsabilidade do relator decidir quais documentos devem ser disponibilizados aos demais ministros do STF, evidenciando uma disputa interna sobre o acesso às informações obtidas pela PF.

Reunião de Processos

Além de solicitar o compartilhamento dos dados, Mendes pediu a Fachin que assuma a condução dos processos relacionados ao caso Vorcaro, ressaltando a necessidade de que questões envolvendo a atuação de Mendonça sejam consideradas na próxima sessão. O decano expressou 'sérias dúvidas' sobre a prontidão do processo para análise, solicitando esclarecimentos sobre a natureza do procedimento e o objeto da investigação.

Conclusão

A discussão em torno do acesso aos dados do celular de Daniel Vorcaro evidencia a complexidade das investigações em curso e as tensões internas do STF. Com a próxima sessão marcada para terça-feira, a Corte se prepara para um julgamento que poderá ter repercussões significativas, tanto para os ministros envolvidos quanto para o andamento das investigações relacionadas ao caso Master.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br