Propostas da FUP para o Setor de Óleo e Gás e Transição Energética no Brasil

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) apresentou, em uma audiência realizada na última terça-feira (11), um conjunto de 50 propostas voltadas para a transformação do setor de petróleo e gás no Brasil, bem como para a transição energética do país. O movimento, que busca fortalecer a posição da Petrobras, inclui medidas para reestatizar refinarias, aumentar o controle estatal sobre a companhia e reduzir os dividendos pagos aos acionistas.

Reforma da Petrobras e Controle Estatal

Entre as principais reivindicações está o retorno da Petrobras como operadora única nas áreas do pré-sal, conforme estabelecido pela Lei nº 12.351 de 2010. Essa norma previa que a estatal tivesse participação mínima de 30% em cada campo, liderando consórcios com empresas privadas. Contudo, a alteração dessa regra em 2016, após a destituição da então presidente Dilma Rousseff, permitiu que a Petrobras deixasse de ter essa obrigação, o que é visto pela FUP como uma perda significativa de controle sobre os recursos estratégicos do país.

Propostas para a Soberania Energética

A plataforma de propostas, intitulada 'Políticas Públicas do Setor de Óleo e Gás 2027-2030: Soberania Energética e Transição Energética Justa', foi elaborada em parceria com o Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). Cibele Vieira, coordenadora-geral da FUP, enfatizou que as sugestões surgiram de um congresso nacional que contou com a participação de aproximadamente 400 pessoas. O objetivo é influenciar o debate público, especialmente com as eleições de 2026 se aproximando.

Desenvolvimento Sustentável e Combate à Pobreza Energética

Cibele destacou que a transição energética deve ser planejada de forma a priorizar o desenvolvimento nacional, evitando uma eliminação abrupta dos combustíveis fósseis. O setor de petróleo e gás é responsável por 45% da demanda de energia interna e 13% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, além de gerar mais de 600 mil empregos diretos e indiretos. Segundo ela, a transição precisa considerar o ser humano e o meio ambiente, sem tratar esses temas de forma isolada.

Eixos Estruturantes das Propostas

As 50 propostas da FUP estão divididas em quatro eixos principais. O primeiro, 'Soberania Nacional e Distribuição Justa da Riqueza', sugere a criação de um comitê para gerir a renda petrolífera, que definiria os objetivos de fundos como os do Pré-Sal e do Clima. Também é proposta a implementação do 'Fundo Estabiliza Brasil', que visa mitigar a volatilidade do mercado global de petróleo.

Incentivo ao Setor Nacional

O segundo eixo foca no 'Desenvolvimento Social e Integração Produtiva', propondo políticas que incentivem as indústrias nacionais relacionadas ao petróleo e gás, além da promoção da integração produtiva na América Latina. Ticiana Alvares, diretora técnica do Ineep, ressaltou que a segurança energética é crucial para que o Estado possa se proteger de ameaças externas e garantir a estabilidade econômica.

Conclusão: Um Chamado à Ação

As propostas da FUP não apenas refletem uma visão crítica sobre o atual estado do setor energético brasileiro, mas também um apelo à ação para modificar as diretrizes que regem a Petrobras e o uso dos recursos naturais do país. O movimento busca garantir que a transição energética ocorra de maneira justa e sustentável, assegurando que os interesses da população sejam priorizados em detrimento das demandas de lucro imediato dos acionistas.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br