O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, manifestou sua inquietação em relação a uma proposta legislativa que prevê a isenção temporária dos empregadores do pagamento da Contribuição Previdenciária Patronal, conhecida como INSS Patronal. Essa declaração foi feita durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Detalhes da Proposta Legislativa
A proposta em questão é uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa a redução da carga horária de trabalho no Brasil, diminuindo a jornada semanal de 44 para 40 horas. Apresentada pelo deputado federal Sérgio Turra (PP-RS) e apoiada por 175 parlamentares, a emenda inclui uma série de contrapartidas fiscais e trabalhistas, como a isenção escalonada de 20% sobre os salários de novos empregados e uma redução da alíquota da contribuição patronal para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de 8% para 4%.
Impactos na Previdência Social
Wolney Queiroz expressou sua preocupação ao afirmar que qualquer perda de receitas fiscais pode comprometer a sustentabilidade da Previdência Social. Ele destacou que o governo federal desembolsa mensalmente R$ 83 bilhões em benefícios previdenciários, totalizando R$ 1,14 trilhão por ano. Com quase 47% do gasto primário federal destinado à Previdência, o ministro alertou que mudanças que afetem esses recursos precisam ser cuidadosamente ponderadas.
Consequências Fiscais e Sociais
Ao abordar as possíveis consequências da proposta, Queiroz indicou que, caso o governo precise abrir mão de receitas, isso poderá resultar em cortes em outras áreas, como investimentos em infraestrutura. Ele enfatizou que as contas da Previdência já são extremamente frágeis e que a pressão sobre o sistema tende a aumentar devido ao envelhecimento da população brasileira.
Redução do Tempo de Espera no INSS
Além das questões financeiras, o ministro também mencionou a meta do governo de diminuir o tempo de espera para a análise de benefícios pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, o objetivo é que essa espera não exceda 45 dias, conforme estipulado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Queiroz reconheceu que enquanto há locais onde a espera é de até 90 dias, há outros onde a resposta pode ser dada em apenas três ou quatro dias.
A Realidade da Filas no INSS
O ministro alertou que, na prática, é inviável eliminar completamente as filas de espera do INSS, uma vez que mensalmente cerca de 1,3 milhão de novos pedidos de benefícios são registrados. Queiroz concluiu ressaltando que, mesmo que a fila estivesse zerada, ainda haveria uma quantidade significativa de requerimentos a serem processados.
Considerações Finais
A discussão sobre a proposta de emenda à Constituição e suas implicações para a Previdência Social reflete uma tensão entre a necessidade de promover mudanças no mercado de trabalho e a proteção dos recursos destinados ao bem-estar social. O alerta do ministro Queiroz serve como um lembrete da complexidade das questões fiscais e sociais envolvidas na formulação de políticas públicas.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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