Nesta quinta-feira (16), a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) deu entrada em três ações judiciais contra a Master Corretora e diversas gestoras de fundos de investimento. O objetivo é investigar as perdas significativas que o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, conhecido como Rioprevidência, sofreu. Os valores em questão ultrapassam R$ 641,4 milhões, correspondendo a recursos públicos aplicados em fundos geridos pelo conglomerado, que atualmente passa por um processo de liquidação extrajudicial.
Entenda as Ações Judiciais
As ações da PGE estão focadas em dois fundos específicos associados ao Grupo Master: o Revolution e o Texas I FIA. A Procuradoria aponta que a perda relacionada ao Texas I FIA decorre de uma suposta "compra coordenada" das ações da Ambipar. De acordo com as investigações, entre julho e agosto de 2024, a gestora Trustee DTVM, envolvida na Operação 'Carbono Oculto' que investiga lavagem de dinheiro, teria adquirido essas ações em grande escala, o que acabou distorcendo seu preço.
Irregularidades nos Fundos
A PGE argumenta que o Rioprevidência foi enganado por uma estratégia elaborada pela administração e gestão do Texas I FIA, que vendeu ao fundo público cotas lastreadas em ações sem fundamentos adequados. Em novembro de 2025, o fundo em questão ficou fora da conformidade com as normas da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), mantendo apenas 31% de seu patrimônio em ações, abaixo do limite mínimo de 67% exigido para fundos desse tipo.
Impactos do Fundo Revolution
Além do Texas I FIA, a situação do fundo Revolution também está sendo questionada. A PGE destaca que a gestora Acura, atuando em nome desse fundo, apoiou mudanças no regulamento de um fundo investido (FIDC Eicon) que prejudicaram os cotistas, incluindo o Rioprevidência, que possui 10,7% do fundo. Entre as alterações, estavam a renúncia a direitos de voto e a extensão em 48 meses do prazo para a amortização do investimento, o que afetou diretamente os interesses dos investidores.
Medidas Cautelares e Bloqueio de Ativos
As ações judiciais visam garantir medidas cautelares que podem totalizar R$ 616,6 milhões, considerando o investimento no fundo Revolution, que soma R$ 481,4 milhões, e a perda no Texas I FIA, avaliada em R$ 135,1 milhões. A PGE solicita o bloqueio de ativos dos réus por meio do sistema Sisbajud, abrangendo imóveis, veículos, ações, marcas, embarcações, aeronaves e até criptomoedas.
Conclusão
As ações da PGE-RJ refletem uma preocupação crescente com a proteção dos recursos públicos e a responsabilização de gestores que podem ter agido de forma prejudicial aos investimentos do estado. As investigações continuam e poderão trazer à tona novas informações sobre a condução dos fundos de investimento envolvidos, além de possíveis consequências legais para os responsáveis.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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