Pesca na foz do Rio Doce é liberada após dez anos de suspensão

A pesca voltou a ser permitida na área marinha próxima à foz do Rio Doce, entre os municípios de Aracruz e Linhares, no Espírito Santo, após dez anos de suspensão. A decisão foi tomada pelos ministérios da Pesca e Aquicultura (MPA) e do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), com base em nota técnica da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que não identificou risco para o consumo de pescados da região.

Com a medida, peixes, moluscos e crustáceos capturados na área delimitada poderão ser comercializados e consumidos. A atividade havia sido interrompida após o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), diante da possibilidade de contaminação provocada pelos rejeitos de mineração.

Regras para a retomada da atividade

A Portaria n°75/2026 determina que a pesca profissional seja exercida por pescadores e embarcações devidamente regularizados, quando essa exigência estiver prevista na legislação. A norma não altera o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR).

Os pescadores também deverão cumprir as regras relativas aos períodos de defeso, às áreas com restrição à pesca, às espécies protegidas, aos tamanhos mínimos de captura, às modalidades autorizadas, aos equipamentos permitidos e às medidas para reduzir a captura incidental. A fiscalização ficará sob responsabilidade dos órgãos competentes.

Monitoramento acompanha liberação

A retomada será acompanhada por um Plano de Ação Integrado coordenado pelo MPA e pelo MMA, em articulação com o Ministério da Saúde, a Anvisa e as instâncias de gestão participativa. O plano prevê ações de implementação, monitoramento e avaliação da atividade pesqueira.

As medidas poderão ser atualizadas conforme os resultados do acompanhamento, novas informações técnicas e científicas e a participação das comunidades pesqueiras. Segundo o MPA, a água e os sedimentos do Rio Doce são monitorados continuamente pelo Programa de Monitoramento Quali-quantitativo Sistemático de Água e Sedimento (PMQQS), que não registrou alertas de não conformidade.

Rompimento da barragem suspendeu pesca em 2016

A pesca foi suspensa por tempo indeterminado em 2016, após decisão da Justiça do Espírito Santo em resposta a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). Na ocasião, o órgão apontou que ainda não havia estudos conclusivos sobre a contaminação de organismos aquáticos pelos rejeitos da barragem de Fundão, pertencente à Samarco.

O rompimento ocorreu em 5 de novembro de 2015, em Mariana, e atingiu toda a Bacia do Rio Doce. O desastre lançou aproximadamente 40 a 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração de ferro no ambiente. Os resíduos soterraram os distritos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, além de provocar a morte de 19 pessoas.

Anvisa não identificou metais acima dos limites

A nota técnica da Anvisa reuniu dados de monitoramento ambiental e da atividade pesqueira nas áreas de água doce, marinha e de mangue. De acordo com o documento, não foram encontrados níveis de chumbo e mercúrio acima dos limites máximos tolerados pelas normas nacionais e internacionais.

As concentrações de cobre, cromo, ferro, níquel, manganês e zinco foram classificadas como médias. A avaliação serviu de base para a conclusão de que não havia perigo para o consumo dos pescados produzidos na região.

Retomada não encerra obrigações de reparação

O MPA ressaltou que a autorização para a pesca não substitui nem afasta as obrigações de reparação, recuperação ambiental e monitoramento previstas no acordo judicial relacionado ao rompimento da barragem. Essas medidas continuam válidas independentemente da liberação da atividade.

O acompanhamento da qualidade ambiental permanece entre as ações em curso na bacia. Entre as iniciativas relacionadas estão o monitoramento da qualidade da água do Rio Doce pela Funasa e a adesão de municípios ao acordo de reparação do desastre de Mariana.

Links e documentos citados

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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br