PROTEÇÃO À INFÂNCIA: Presidente Lula sanciona lei que torna explícita a presunção absoluta de vulnerabilidade em casos de estupro
Foto: arquivo Norma, publicada em edição extra do Diário Oficial da União neste domingo (8), estabelece que a vulnerabilidade não pode ser relativizada e que as penas se aplicam independentemente de consentimento, experiência sexual ou gravidez decorrente da violência O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nºContinuar:










