Rio de Janeiro Anuncia Nova Política de Ordenamento Urbano nas Praias

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Na última terça-feira (7), a prefeitura do Rio de Janeiro revelou uma nova política de ordenamento urbano que será implementada nas praias do Leme, Copacabana, Ipanema e Leblon. O objetivo principal é recuperar os espaços públicos, combater atividades irregulares, proteger trabalhadores que atuam de forma legal e evitar a reocupação de áreas que já foram fiscalizadas.

Início das Ações e Tolerância Zero

A operação terá início no dia 16 deste mês. O prefeito Eduardo Cavaliere enfatizou a seriedade da ação, alertando que a venda de produtos ilegais ou o aluguel de equipamentos criminosos é um crime. Ele destacou que a nova política adotará uma abordagem de tolerância zero, reafirmando que apenas atividades econômicas legalizadas são permitidas no espaço público.

Estratégia de Fiscalização e Mobilização

O secretário municipal de Ordem Pública, Marcus Belchior, anunciou que a operação contará com 69 pontos estratégicos de fiscalização e mobilizará 160 agentes por turno, totalizando 320 agentes diariamente. As medidas incluem patrulhamento ostensivo e apreensões de mercadorias irregulares, além do combate a depósitos clandestinos. Drones e câmeras do Centro de Operações e Resiliência da prefeitura serão utilizados para ampliar o monitoramento das áreas.

Combate ao Crime Organizado

Durante o lançamento do programa, o secretário estadual de Segurança Pública, Victor Santos, fez questão de ressaltar a relevância da nova iniciativa no enfrentamento ao crime organizado. Ele declarou que não se pode permitir que atividades comerciais sejam exploradas de forma ilegal por organizações criminosas, reforçando o compromisso do governo em coibir tais práticas.

Investigação e Identificação de Atividades Irregulares

A prefeitura já identificou 22 depósitos irregulares associados ao comércio não autorizado, que realizam práticas como a cobrança ilegal por pontos de venda e a exploração de ambulantes. Estima-se que cerca de mil ambulantes estejam envolvidos em uma rede que movimenta aproximadamente R$ 100 milhões ao ano apenas com a locação clandestina de espaços e equipamentos.

Apoio aos Comerciantes Legalizados

Uma das prioridades do Programa Tolerância Zero é proteger os comerciantes que atuam de acordo com as normas municipais. Antes do início das operações, a Secretaria de Ordem Pública deverá emitir um Termo de Orientação, informando os ambulantes sobre as regras e restrições do uso do espaço público. Além disso, a prefeitura se compromete a garantir espaços adequados para atividades legalizadas.

Oportunidades para Trabalhar Legalmente

A prefeitura também está oferecendo suporte aos trabalhadores que desejam deixar a informalidade. Por meio do portal Oportunidades Cariocas, os interessados poderão acessar orientações sobre qualificação profissional, inclusão produtiva, vagas de emprego e outros programas que visam reduzir a informalidade e ampliar as oportunidades de trabalho dentro da legalidade.

Conclusão

A nova política de ordenamento urbano do Rio de Janeiro representa um passo significativo na tentativa de regularizar e fiscalizar as atividades nas praias da cidade. Com um enfoque na legalidade e na proteção dos comerciantes autorizados, a prefeitura busca não apenas combater a exploração irregular, mas também oferecer alternativas para aqueles que desejam atuar de forma legal, promovendo um ambiente mais seguro e organizado para todos.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br