O governo federal abriu um formulário para que municípios de todo o Brasil expressem seu interesse em implementar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) em 2026. Esta decisão foi anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) durante a 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, um evento importante que reúne prefeitos e autoridades de todo o país.
Modalidade de Compra com Doação Simultânea
O programa será executado na modalidade de Compra com Doação Simultânea (CDS), que visa adquirir alimentos da agricultura familiar para suprir restaurantes populares, cozinhas solidárias e outros serviços socioassistenciais. A participação no PAA é condicionada à adesão prévia do município tanto ao programa quanto ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
Planejamento Orçamentário e Seleção dos Municípios
A manifestação de interesse é uma etapa essencial para o planejamento orçamentário de 2026, conforme destacado pelo MDS. Os municípios participantes serão selecionados com base em critérios técnicos que incluem a vulnerabilidade social e a capacidade de implementação da política pública. Além disso, localidades que fazem parte da Estratégia Alimenta Cidades ou do Protocolo Brasil Sem Fome também terão prioridade.
Critérios e Informações Necessárias
Os gestores municipais interessados devem preencher um formulário eletrônico nos 15 dias seguintes à publicação do edital. Informações como dados do responsável, estimativas do número de agricultores familiares e a quantidade de alimentos a ser adquirida são exigidas. A metodologia de seleção busca identificar as regiões mais vulneráveis, ao mesmo tempo em que prioriza municípios com estrutura para efetuar o programa.
Importância do PAA para a Segurança Alimentar
Reconhecido como uma das principais políticas públicas de segurança alimentar do Brasil, o PAA tem como objetivo promover circuitos locais de abastecimento pela agricultura familiar. Além de fortalecer a geração de renda e emprego no meio rural, a iniciativa visa reduzir o êxodo rural e estimular o desenvolvimento do setor agropecuário, contribuindo assim para a segurança alimentar das populações em situação de vulnerabilidade.
Expectativas e Condições da Participação
Embora a manifestação de interesse não garanta automaticamente recursos, ela representa uma expectativa de direito que estará sujeita à disponibilidade orçamentária e à aprovação técnica do MDS. Isso reforça a necessidade de um planejamento cuidadoso por parte dos municípios para assegurar a efetividade na utilização dos recursos públicos destinados ao PAA.
Conclusão
A abertura do formulário para a manifestação de interesse no PAA em 2026 representa uma oportunidade significativa para os municípios brasileiros. Ao possibilitar que localidades vulneráveis se beneficiem da execução do programa, o governo busca não apenas fortalecer a agricultura familiar, mas também garantir que as populações em situação de insegurança alimentar tenham acesso a alimentos adequados e nutritivos.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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