A nova Medida Provisória publicada em 13 de outubro de 2026, tem como objetivo coibir o uso abusivo de serviços de telecomunicações no Brasil. O texto estabelece diretrizes para identificar e bloquear chamadas e mensagens telefônicas suspeitas, visando combater fraudes e reduzir o número de ligações indesejadas.
Regras para Operadoras de Telecomunicações
A medida determina que as operadoras de telecomunicações autentiquem todas as chamadas realizadas em suas redes. Aqueles que não seguirem esse procedimento poderão ter suas ligações bloqueadas antes de chegarem ao destinatário, conforme as regulamentações da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Identificação de Chamadas Comerciais
Outra inovação trazida pela Medida Provisória é a possibilidade de identificação das chamadas feitas por empresas. Agora, os usuários poderão visualizar o nome da empresa que está realizando a ligação, e, sempre que aplicável, o logotipo da organização responsável.
Criação de uma Base Nacional de Dados
Para implementar estas mudanças, será criada uma base nacional de dados de recursos de numeração, que ficará sob a supervisão da Anatel. Essa base conterá informações sobre os titulares de números telefônicos e as empresas que utilizam esses serviços.
Medidas Contra Abusos na Telefonia
Além da identificação de chamadas, a nova legislação prevê ações contra o uso abusivo da telefonia. Usuários que realizarem um número elevado de chamadas com características suspeitas poderão ter sua capacidade de originar ligações bloqueada por um período de 15 dias.
Próximos Passos e Regulamentação
A Anatel terá um prazo de 60 dias para regulamentar as novas normas estabelecidas pela Medida Provisória. É importante ressaltar que o descumprimento das determinações poderá resultar em sanções conforme previsto na Lei Geral de Telecomunicações.
Essas novas diretrizes visam proporcionar maior segurança aos usuários e garantir que os serviços de telecomunicações no Brasil sejam utilizados de forma ética e responsável.
Links Relacionados
Para mais informações sobre o impacto da medida e outras notícias relacionadas, consulte os seguintes links: [Chamadas de emergência usando Android terão localização compartilhada](https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-01/chamadas-de-emergencia-usando-android-terao-localizacao-compartilhada) e [Anatel reforça punições contra chamadas automáticas abusivas](https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2022-10/anatel-reforca-punicoes-contra-chamadas-automaticas-abusivas).
Links e documentos citados
- Economia
- área de telecomunicação brasileira
- Medida provisória
- Radioagência Previsão do tempo: sol predomina no Sudeste e chuvas seguem no Norte
- Rádios
- TV Brasil Repórter Brasil de 12 de outubro de 2026; assista na íntegra
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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