A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que visa a extinção da escala de seis dias de trabalho seguidos por um dia de descanso, está prestes a ser votada no Senado Federal. Após a aprovação na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a proposta entra na fase final de discussão e votação no plenário.
Tramitação Atual da PEC
A votação em primeiro turno da PEC está marcada para quarta-feira, 14 de outubro de 2026. A proposta não só visa acabar com a escala 6×1, mas também propõe uma redução da jornada de trabalho máxima de 44 para 40 horas semanais, mantendo a remuneração atual. Além disso, garante aos trabalhadores dois dias de descanso remunerado por semana.
Compromisso do Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou que a inclusão da PEC na pauta do Senado reflete um compromisso com a análise responsável e respeitosa do tema. Como se trata de uma alteração constitucional, a proposta deve ser aprovada em dois turnos de votação, exigindo o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores em cada votação.
Próximos Passos da Votação
Para seguir o rito normal, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão no plenário antes da votação. Se aprovada em primeiro turno, a proposta será submetida a um segundo turno de votação, que também requer 49 votos favoráveis. Caso o Senado mantenha o texto original, a emenda poderá ser promulgada. Se houver alterações, o texto retornará à Câmara dos Deputados para nova análise.
Impactos da Nova Proposta para os Trabalhadores
A PEC prevê a transição gradual da jornada máxima de 44 horas semanais para 40 horas, com a adoção da escala 5×2. Após 60 dias da promulgação, as empresas deverão começar a implementar a nova jornada, que será reduzida para 42 horas após um ano. Além disso, trabalhadores com diploma de ensino superior e salário igual ou superior a R$ 21.188,87 poderão negociar suas jornadas diretamente com seus empregadores, desde que mantenham a escala 5×2.
Histórico da Proposta
A PEC foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2026 e chegou ao Senado em agosto, onde foi analisada pela CCJ, que deu seu parecer favorável no início de setembro. A proposta agora aguarda a votação no plenário, onde seu futuro será decidido.
Conclusão
A tramitação da PEC 221/2019 representa um passo significativo em direção à modernização das relações de trabalho no Brasil, alinhando-se a tendências observadas em outros países da América Latina que reduziram suas jornadas. A expectativa é de que a proposta, se aprovada, traga benefícios reais para os trabalhadores, proporcionando mais tempo para descanso e convivência familiar.
Links e documentos citados
- Política
- aprovada pela Câmara dos Deputados
- Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
- Alcolumbre marca votação da PEC pelo fim da 6×1 para quarta-feira
- PEC 221/2019
- Entenda PEC que acaba com escala 6×1: mais tempo livre e mesmo salário
- países latino-americanos que reduziram
- Radioagência RJ: morte de PM do Bope em confronto entre policiais é investigada
- Rádios
- TV Brasil Repórter Brasil de 12 de outubro de 2026; assista na íntegra
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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