Receio de Medicamentos Falsificados e Novas Regras de Venda Online no Brasil

Uma pesquisa recente realizada pelo Instituto QualiBest revela que a preocupação com a compra de medicamentos falsificados pela internet é significativa entre os brasileiros. Com 69% dos entrevistados expressando temor, a pesquisa destaca a necessidade de medidas mais rigorosas para assegurar a autenticidade dos produtos vendidos online.

Percepção dos Consumidores

Os resultados da sondagem, encomendada pela Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), foram obtidos através de entrevistas com 2.024 pessoas responsáveis pela compra de medicamentos. Dentre os participantes, 85% responsabilizam as plataformas online pela venda de produtos falsificados, além de 59% expressarem receio em receber medicamentos vencidos ou mal armazenados.

A Regulação da Venda Online de Medicamentos

Recentemente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou restrições que proibiam a venda e a publicidade de medicamentos em plataformas de e-commerce, como iFood e Mercado Livre. Contudo, a agência enfatizou que essa decisão não implica em uma autorização irrestrita para a comercialização desses produtos. A nova legislação, a Lei nº 15.357/2026, permite que farmácias licenciadas utilizem canais digitais para logística e entrega, mas com a condição de seguirem rigorosamente as normas sanitárias.

O Papel das Farmácias na Nova Dinâmica

O CEO da Abrafarma, Sérgio Menna Barreto, ressaltou que a venda online de medicamentos deve ser acompanhada de regras claras e supervisão profissional. Ele defende que farmácias e drogarias licenciadas devem ser responsáveis pela orientação ao consumidor, controle de prescrições e garantia de rastreabilidade e armazenamento adequado dos produtos.

Abertura de Processo Administrativo pela Anvisa

No dia 19 de agosto, a Anvisa decidiu, por unanimidade, iniciar um processo administrativo para regulamentar a contratação de plataformas digitais por farmácias. Essa medida visa assegurar que as normas sanitárias sejam adequadas à nova legislação, proporcionando maior segurança aos consumidores. A Anvisa destacou que a regulamentação ainda está em fase de elaboração, e as normas específicas para a venda online de medicamentos serão divulgadas posteriormente.

Potencial de Acesso e Riscos Sanitários

Durante a reunião da Diretoria Colegiada da Anvisa, o diretor Daniel Pereira observou que a nova regulamentação pode facilitar o acesso a medicamentos, oferecendo conveniência e rapidez na entrega. No entanto, ele alertou que essa inovação não elimina os riscos sanitários associados à comercialização de medicamentos, que requerem um nível de controle rigoroso.

Considerações do Conselho Federal de Farmácia

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) sublinhou que a inclusão de plataformas digitais não significa uma venda descontrolada de medicamentos pela internet. A regulamentação é fundamental para garantir que a comercialização de medicamentos online seja feita de maneira responsável e seguindo as normas sanitárias vigentes, preservando assim a saúde pública.

Conclusão

A pesquisa do Instituto QualiBest evidencia a preocupação crescente dos consumidores brasileiros com a segurança na compra de medicamentos online. Com a nova legislação e a revogação de restrições pela Anvisa, a responsabilidade recai sobre farmácias e drogarias licenciadas para garantir que a venda de medicamentos ocorra de forma segura e transparente. A implementação de regulamentações específicas será crucial para assegurar que o acesso a medicamentos não comprometa a saúde da população.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br