O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (19) que o governo federal defenderá a gratuidade do transporte público aos fins de semana em todo o Brasil. A medida, segundo ele, deverá complementar a adoção da escala 5×2, permitindo que os trabalhadores aproveitem os dois dias de descanso semanal sem que a falta de dinheiro limite sua circulação e suas opções de lazer.
A declaração foi feita durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho, realizada no Palácio do Planalto, em Brasília. Lula relacionou a tarifa zero à redução gradual da jornada semanal, prevista para passar de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro deste ano e para 40 horas a partir de dezembro de 2027.
Proposta prevê recursos de emendas parlamentares
Em outubro, o governo federal enviou ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para destinar recursos de emendas parlamentares impositivas ao custeio da gratuidade do transporte público coletivo urbano aos fins de semana e feriados. A proposta estabelece que, no mínimo, 26,8% do montante anual das programações de execução obrigatória de emendas individuais e de bancada sejam direcionados ao financiamento do benefício.

De acordo com a Secretaria de Comunicação Social (Secom), a aprovação da PEC poderia destinar cerca de R$ 12 bilhões ao custeio da tarifa zero. O valor corresponde a uma parcela dos quase R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para as emendas parlamentares obrigatórias.
Redução da jornada é apresentada como medida de humanização
Durante a cerimônia, Lula pediu atenção do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho para a implementação da escala 5×2. O presidente afirmou que a mudança deve garantir dois dias de descanso aos trabalhadores e classificou o fim da escala 6×1 como uma forma de “humanizar o mundo do trabalho”.

Lula também declarou que nenhum direito social será revogado durante seu governo e rebateu críticas de que não teria compromisso com o equilíbrio das contas públicas. Na avaliação do presidente, os questionamentos à redução da jornada desconsideram os ganhos de produtividade obtidos com os avanços tecnológicos das últimas décadas.
Ao defender a mudança, Lula mencionou a redução da jornada de 48 para 44 horas semanais prevista na Constituição de 1988. Segundo ele, o crescimento da produtividade e do faturamento de empresas e do comércio, impulsionado pelo mundo digital, justificaria uma nova redução do tempo de trabalho.
Presidente cita benefícios para trabalhadores e empresas
Para Lula, a alteração nas regras trabalhistas poderá beneficiar também os empregadores. Ele argumentou que trabalhadores descansados tendem a produzir mais e a oferecer serviços de melhor qualidade do que pessoas submetidas a jornadas desgastantes.

O presidente afirmou ainda que a concessão de dois dias de folga precisa ser acompanhada de condições para que a população possa usufruí-los. Na avaliação apresentada durante o evento, não seria suficiente ampliar o descanso se os trabalhadores permanecessem em casa por não terem recursos para se deslocar.
Debate sobre a escala 5×2
A regulamentação da escala 5×2 ocorre em meio a discussões sobre a aplicação das novas regras e possíveis questionamentos judiciais. O tema envolve o governo, entidades sindicais, empregadores, o Ministério do Trabalho e a Justiça do Trabalho.

A Agência Brasil também publicou reportagens sobre a cobrança de Lula por atenção à aplicação da escala 5×2, sobre a manutenção de direitos sociais e a prioridade dada ao controle fiscal, além da decisão de que o Supremo Tribunal Federal deverá analisar de forma definitiva questões relacionadas ao regime de trabalho.
Leia também: Prevendo judicialização, Lula cobra atenção à aplicação da escala 5×2; Lula promete manter direitos e diz que controle fiscal é prioridade; e Dino decide que escala 5×2 será julgada de forma definitiva pelo STF.
Próximos passos
A gratuidade nacional aos fins de semana ainda depende da tramitação e eventual aprovação da PEC no Congresso Nacional. Até que haja definição sobre o financiamento e a implementação, a proposta permanece como uma das medidas defendidas pelo governo para associar a redução da jornada de trabalho à ampliação do acesso da população ao transporte e ao lazer.
Links e documentos citados
- Em outubro, o governo federal enviou ao Congresso Nacional
- Radioagência Rio homenageia Dandara dos Palmares com escultura em Padre Miguel
- Rádios
- TV Brasil Recordar TV celebra Baden Powell
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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