Na última quarta-feira (9), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu pela soltura de Romeu Carvalho Antunes, um dos investigados na Operação Sem Desconto. Essa operação investiga fraudes relacionadas a descontos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Antunes havia sido preso preventivamente desde 18 de dezembro de 2025.
Mudanças nas Condições de Liberdade
A decisão de Mendonça substituiu a prisão de Romeu pela imposição de medidas cautelares. Ele passará a usar tornozeleira eletrônica e está proibido de deixar o país, além de ter que entregar seu passaporte. O ministro também estabeleceu restrições que o impedem de ter contato com outros investigados e testemunhas do caso. Adicionalmente, foi determinado que ele não frequente entidades associativas relacionadas ao INSS e não tenha acesso às instalações da autarquia e da Dataprev.
Justificativas para a Decisão
Em sua decisão, Mendonça argumentou que a necessidade de manter Romeu em prisão física não se justificava mais, dada a evolução da investigação e a possibilidade de monitoramento de seus deslocamentos. O ministro ressaltou que a proibição de contato com outros investigados e sua exclusão dos ambientes institucionais reduziria os riscos associados à sua liberdade. Além disso, a condição de saúde de Romeu, que inclui complicações resultantes de cálculos renais, foi um fator que influenciou a decisão.
Avaliação da Procuradoria Geral da República
A Procuradoria Geral da República (PGR) não apoiou a decisão de soltura, destacando a gravidade das acusações contra Romeu e argumentando que a sua liberdade poderia representar um risco à ordem pública e à continuidade da investigação. Apesar da oposição da PGR, o ministro decidiu pela liberdade sob condições restritas.
Outras Liberdades Condicionadas
Na mesma data, André Mendonça também autorizou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS. Ele foi indiciado por envolvimento no desvio de contribuições associativas em aposentadorias e pensões. Tal como Romeu, Virgílio também deverá usar tornozeleira eletrônica e cumprir restrições semelhantes, evitando comunicação com outros investigados.
Conclusão
A decisão do STF destaca a complexidade e a evolução das investigações em torno de fraudes no INSS, refletindo um equilíbrio entre a necessidade de preservar a ordem pública e os direitos dos investigados. A liberdade condicional imposta a Romeu e Virgílio é um passo que busca limitar seus poderes de influência e contato, ao mesmo tempo em que traz à tona questões sobre saúde e humanização nas decisões judiciais.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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