O prazo para apresentar propostas culturais à Lei Rouanet no ciclo de 2026 termina neste sábado (31). O Ministério da Cultura (MinC) informou que não haverá prorrogação e recomendou que os interessados concluam o cadastro e enviem os projetos com antecedência.
Ministério alerta para possível lentidão no sistema
Segundo o MinC, o volume de acessos costuma aumentar próximo ao encerramento do prazo, o que pode provocar lentidão no Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). Por isso, a orientação é conferir previamente as informações e os documentos exigidos antes de finalizar o envio.
O sistema pode ser acessado pelo Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura. O cadastro está disponível para proponentes que sejam pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) ou pessoas jurídicas.
Mudança na abertura das contas bancárias
O Ministério da Cultura também alterou o procedimento de abertura das contas bancárias dos projetos. Agora, elas são abertas no mesmo dia da publicação da portaria de aprovação inicial no Diário Oficial da União (DOU). Antes, a abertura poderia ocorrer até o dia seguinte.
Quando houver necessidade de validação cadastral, o proponente será orientado pelo Salic a comparecer a uma agência do Banco do Brasil para apresentar a documentação necessária. Se o banco não conseguir abrir a conta por causa de inconsistências nos dados, o sistema enviará uma notificação ao responsável pelo projeto.
A partir da notificação, o proponente terá 30 dias para corrigir as informações. Em caso de dúvida, será possível abrir uma solicitação diretamente no Salic. O sistema continuará disponível para o acompanhamento e para os demais procedimentos dos projetos mesmo depois do encerramento do prazo para novas propostas.
Como cadastrar um projeto
O primeiro passo é criar o cadastro de proponente no Salic. Em seguida, é necessário estruturar o projeto, com a definição dos objetivos, do público-alvo, das atividades, do cronograma de execução e do orçamento detalhado.
Depois, o responsável deve preencher a proposta no sistema, incluindo o plano de trabalho, as metas e a previsão de custos. Também é preciso anexar os documentos exigidos pelo Ministério da Cultura e encaminhar o projeto para análise.
O andamento da avaliação pode ser consultado no próprio Salic. Se a proposta for aprovada, o proponente poderá captar recursos, executar as atividades previstas e prestar contas posteriormente.
Documentos e informações devem ser preparados com antecedência
Antes de iniciar o preenchimento, o MinC recomenda separar a descrição do projeto, o cronograma, a planilha de custos e os documentos do proponente. A preparação antecipada ajuda a agilizar o cadastro e reduz o risco de pendências.
As regras aplicáveis podem ser consultadas na Instrução Normativa MinC nº 29, de 29 de janeiro de 2026.
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Links e documentos citados
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- Rádios
- TV Brasil Especial Vanessa da Matta
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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