Iphan Tomba Provisoriamente Prédio do DOI-Codi no Rio de Janeiro

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) anunciou o tombamento provisório do imóvel que abrigou, durante a ditadura militar, o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), localizado no Rio de Janeiro. Essa decisão segue um pedido formal do Ministério Público Federal (MPF) e se baseia em um requerimento apresentado em 2013, que evidenciou a importância histórica do local como um dos principais centros de tortura e repressão política do período militar.

Histórico e Localização do DOI-Codi

O prédio em questão está situado nos fundos do 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Rua Barão de Mesquita, no bairro da Tijuca, na zona norte do Rio de Janeiro. Entre as décadas de 1960 e 1980, esse imóvel foi o cenário de graves violações dos direitos humanos, sendo utilizado como um centro de tortura por agentes do Estado. Atualmente, o 1º Batalhão de Polícia do Exército ainda opera no local, que a partir de 1970 passou a abrigar o DOI-Codi.

Relevância do Tombamento

O MPF defende que a preservação do edifício é crucial para a política de justiça de transição no Brasil, atuando como um registro físico que impede o esquecimento da memória das vítimas da repressão. O pedido de tombamento enfatiza que o prédio não é apenas uma estrutura militar, mas um símbolo do aparato repressivo do Estado brasileiro durante a ditadura. Investigações revelaram que o local passou por modificações arquitetônicas destinadas a facilitar a prática de crimes, como a criação de portas de acesso exclusivo para evitar o registro oficial de presos.

Testemunhos e Evidências de Tortura

Ex-presos políticos relataram o uso sistemático de métodos de tortura, incluindo choques elétricos e agressões físicas, que muitas vezes resultaram em mortes ou sequelas permanentes. O MPF também se apoiou em depoimentos de militares que trabalharam na unidade, os quais confirmaram que as ordens para capturas e interrogatórios eram frequentemente dadas de forma verbal, sem qualquer mandado judicial, evidenciando a clandestinidade das operações.

Perspectivas Futuras e Educação

A decisão do Iphan de tombar provisoriamente o prédio garante que ele não será demolido ou alterado de maneira que comprometa sua originalidade. Com a eventual consolidação do tombamento, o imóvel fará parte do patrimônio cultural nacional, servindo como um lembrete histórico dos horrores vividos sob regimes autoritários. O MPF propõe que locais como o DOI-Codi sejam transformados em espaços de memória, promovendo a educação e a reflexão sobre os valores democráticos.

Reconhecimento das Vítimas

A preservação do espaço, com a proposta de criação de um memorial, é considerada uma forma de reparação simbólica para as vítimas e suas famílias, que há anos buscam o reconhecimento das atrocidades cometidas. O processo de acompanhamento do MPF continuará até que o imóvel seja oficialmente inscrito no Livro do Tombo, garantindo que a história contemporânea do Rio de Janeiro e do Brasil seja refletida de maneira fiel, assegurando os direitos à memória para as futuras gerações.

Comemorações e Homenagens

Em uma cerimônia realizada em 11 de janeiro de 2025, ex-presos políticos prestaram homenagem ao ex-deputado Rubens Paiva e a outras 52 vítimas que foram mortas ou desapareceram por ação direta dos agentes do DOI-Codi. Este ato simboliza a luta contínua por justiça e reconhecimento das violências perpetradas durante a ditadura militar.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br