A partir da recente publicação da Instrução Normativa 213 do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aposentados e pensionistas que não possuem biometria facial nas bases do governo federal podem voltar a contratar empréstimos consignados. Essa mudança, que já está em vigor, permite que a autorização para o crédito seja realizada através do aplicativo Meu INSS utilizando dados bancários.
Novas Diretrizes para Contratação de Empréstimos
As recentes diretrizes alteram significativamente os procedimentos para a contratação e portabilidade dos empréstimos consignados. Entre os pontos mais relevantes, destaca-se que beneficiários sem biometria facial poderão agora autorizar a operação por meio do aplicativo Meu INSS. Além disso, ao transferir um empréstimo para outro banco, o segurado deve assinar um termo específico dentro do aplicativo.
Processos de Portabilidade e Confirmação
No que se refere à portabilidade, o banco que receber o contrato terá um prazo de 20 dias para confirmar a transferência. Caso essa confirmação não ocorra dentro do período estipulado, a operação será automaticamente cancelada. É importante ressaltar que o desconto na aposentadoria ou pensão só poderá ser realizado após a instituição financeira enviar a documentação necessária ao INSS.
Requisitos de Segurança e Prevenção de Fraudes
A adoção da biometria facial, implementada em agosto do ano anterior para aumentar a segurança e combater fraudes, ainda está disponível para aqueles que possuem registros nas bases oficiais, como a Carteira Nacional de Habilitação e a Justiça Eleitoral. Com as novas regras, os beneficiários sem registro biométrico não estarão impedidos de contratar crédito, mas o INSS enfatiza que a norma inclui várias medidas para prevenir fraudes.
Rastreamento e Monitoramento dos Empréstimos
As instituições financeiras têm a obrigação de informar ao INSS, em até sete dias úteis, os dados do depósito dos empréstimos. Essa medida é crucial para cruzar informações entre o contrato registrado e o efetivo recebimento dos valores, auxiliando na identificação de possíveis operações fraudulentas. É importante destacar que a modalidade Meu INSS Vale+, que permite a antecipação de até R$ 150 do benefício, permanece suspensa.
Conclusão
A nova normativa do INSS representa uma mudança significativa na forma como aposentados e pensionistas podem acessar empréstimos consignados, oferecendo mais flexibilidade e segurança nas transações. Através do aplicativo Meu INSS, os beneficiários poderão agora autorizar operações de crédito de maneira mais acessível, enquanto medidas rigorosas de segurança visam garantir a integridade do sistema e proteger contra fraudes.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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