Governo Mantém Imposto de 12% sobre Exportação de Petróleo por Mais 60 Dias

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu, em reunião realizada na última quinta-feira (9), prorrogar a alíquota de 12% do Imposto de Exportação sobre petróleo bruto e minerais betuminosos. Essa medida, que foi inicialmente anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), terá validade de até 60 dias e será reavaliada após 30 dias, levando em conta a evolução do cenário internacional.

Motivações para a Decisão

A decisão de manter a tributação está diretamente relacionada à recente deterioração da situação geopolítica no Oriente Médio. O aumento das tensões entre os Estados Unidos e o Irã, além dos novos episódios de instabilidade no Estreito de Ormuz, gerou preocupações sobre o abastecimento global de petróleo. O governo brasileiro, ao manter essa alíquota, busca proteger o mercado interno de combustíveis e assegurar a disponibilidade de matéria-prima para o refino nacional.

Relação com a Economia Interna

Em nota, o Mdic afirmou que a manutenção do imposto é uma medida temporária, visando garantir condições adequadas para o refino no Brasil e evitar um possível desabastecimento de combustíveis. A decisão foi tomada em resposta a mudanças nas condições externas, refletindo a necessidade de um controle mais rigoroso sobre a exportação de recursos estratégicos para o país.

Contexto Histórico do Imposto

O imposto sobre exportação de petróleo foi introduzido por meio de uma medida provisória em março, como forma de compensar a redução de tributos federais sobre o diesel. Esta ação visava mitigar os impactos da alta dos combustíveis no mercado internacional, provocada pelo conflito no Oriente Médio. A validade da medida provisória foi expirada, no entanto, o Gecex pode decidir pela manutenção da alíquota sem a necessidade de aprovação do Congresso Nacional.

Impactos do Cenário Internacional

As tensões recentes no Oriente Médio, especialmente entre Estados Unidos e Irã, resultaram em uma revisão da estratégia econômica do governo. Com o aumento do preço do barril de petróleo Brent, que se aproximou da marca de US$ 80, a necessidade de proteger o mercado interno se tornou ainda mais urgente. O Estreito de Ormuz, crucial para o transporte de aproximadamente 20% do petróleo mundial, é uma rota que merece atenção especial devido às suas vulnerabilidades.

Reavaliação das Políticas de Combustíveis

Na mesma ocasião, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, declarou que o governo está reavaliando o cronograma para a remoção de subsídios relacionados aos combustíveis. Ele ressaltou que as mudanças no cenário internacional exigem cautela antes de qualquer alteração nas políticas do setor, indicando que a manutenção da alíquota de 12% será revista em 30 dias, conforme a evolução da situação no Oriente Médio e seus impactos no mercado global de petróleo.

Conclusão

A prorrogação da alíquota de 12% sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos reflete as complexidades do atual cenário geopolítico e econômico. Com o objetivo de proteger o abastecimento interno e assegurar a estabilidade do mercado de combustíveis, essa decisão será monitorada de perto, com novas avaliações programadas para os próximos dias. A situação em curso no Oriente Médio continuará a influenciar as políticas econômicas do Brasil, evidenciando a interconexão entre a política externa e a economia interna.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br