O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu nesta terça-feira (3) as críticas à seleção de participantes da audiência pública sobre a proibição das apostas online, conhecidas como bets, no Brasil. Relator das ações que discutem o tema, ele afirmou ter formado a percepção de que a atividade deveria ser banida.
Ministro cita audiência realizada em 2024
Fux lembrou que já havia convocado uma audiência pública sobre as apostas online em novembro de 2024. Segundo ele, durante dois dias foram ouvidas entidades contrárias à autorização das bets no país, que apresentaram argumentos sobre os impactos sociais e os problemas relacionados à ludopatia, o vício em jogos de azar.
Entre as organizações mencionadas pelo ministro estão a Associação Nacional de Psiquiatria, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), o Instituto Alana, a Educafro, o grupo Mulheres do Brasil, a Associação Nacional dos Aposentados e o Instituto para o Desenvolvimento do Varejo. “Ninguém aqui falou bem”, afirmou Fux ao se referir às manifestações feitas naquela ocasião.
O ministro declarou que saiu da audiência convencido de que as apostas online representam “um problema de saúde pública” e que, a partir das informações apresentadas, formou “a percepção de que as bets devem ser banidas”. Na sequência, ele exibiu parte do voto proferido no plenário do STF, no qual faz críticas à atividade.
Fux nega favorecimento a empresas e clubes
Antes da audiência desta terça-feira, Fux foi criticado principalmente nas redes sociais por ter autorizado, em sua maioria, a participação de entidades contrárias à proibição das bets. Entre os convidados estão representantes de clubes de futebol e de associações ligadas às empresas do setor.
O ministro negou que tenha convocado apenas empresas e times de futebol. Ele citou a autorização para a participação de uma entidade ligada ao setor de supermercados, concedida depois da divulgação de informações sobre o aumento do consumo de alimentos após a proibição das apostas online.
No domingo (1º), a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), Fux também autorizou a participação de representantes do governo, incluindo integrantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública. Ao abrir a audiência, afirmou que os processos já reúnem muitas informações sobre os efeitos negativos das bets, mas que é necessário apresentar aos demais ministros novos argumentos relacionados, entre outros pontos, à segurança jurídica.
Julgamento foi interrompido por pedido de vista
O ministro também retomou o andamento do julgamento sobre o tema. Em agosto de 2026, a análise foi interrompida após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que solicitou mais tempo para examinar o processo.
Fux é relator de oito ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas às bets. Seis foram apresentadas depois que o governo regulamentou a atividade, em 2023. As outras duas foram ajuizadas após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editar uma medida provisória para proibir integralmente as apostas online no país, em outubro.
Entidades do setor pedem suspensão de medida provisória
A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) solicitaram ao STF liminares para suspender a medida provisória. Em vez de decidir imediatamente sobre os pedidos, Fux convocou uma nova audiência pública para reunir informações e indicou que pretende levar o caso diretamente ao julgamento do plenário.
A audiência pública desta terça-feira foi programada para ocorrer nos períodos da manhã e da tarde. A cobertura integra a editoria de Justiça da Agência Brasil.
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Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br
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