A vereadora Eloá Pessoa, do Partido Socialista Brasileiro (PSB), apresentou um requerimento durante a última sessão ordinária da Câmara Municipal de Andradina, pedindo que a Prefeitura arque com os custos de serviços funerários destinados à população de baixa renda. A proposta visa garantir que famílias carentes possam ter acesso a sepultamentos dignos, especialmente em momentos de vulnerabilidade emocional e financeira.
Justificativa para o Requerimento
No documento, Eloá fundamenta seu pedido com dados fornecidos pela Secretaria de Administração, Modernização, Defesa Civil e Gestão de Pessoas. Segundo a resposta ao requerimento nº 629/22, o velório municipal tem sido utilizado de forma esporádica, com apenas 18 sepultamentos isentos de taxas em 2021 e 12 até julho de 2022. Isso sugere uma subutilização do serviço público, que, além de não atender à demanda, enfrenta problemas estruturais e de segurança.
Custos e Benefícios do Enterro Social
A vereadora também destacou que a manutenção do velório municipal tem gerado custos elevados aos cofres públicos, muitas vezes superando as despesas de sepultamentos particulares. Eloá ressaltou que a degradação do espaço, aliada ao risco de furtos, torna essa alternativa menos viável. "O município deve priorizar o auxílio a essas famílias, oferecendo uma solução mais eficiente e digna para aqueles que não têm condições de arcar com os custos de um funeral", afirmou.
Amparo Legal e Social
O requerimento de Eloá está respaldado pela Lei Municipal nº 2.486/2009, que prevê o auxílio funeral para famílias carentes, limitando o apoio a um salário mínimo nacional para a aquisição de urnas funerárias. A vereadora enfatizou a importância desse suporte em um cenário onde muitos enfrentam dificuldades financeiras, impossibilitando-os de realizar sepultamentos adequados para seus entes queridos.
A Importância do Atendimento Digno
Eloá Pessoa concluiu sua apresentação na tribuna da Câmara ressaltando que o enterro social é um direito de todos, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade. Ela defendeu que o atendimento a essas famílias não apenas garante a dignidade da pessoa falecida, mas também oferece um suporte emocional e psicológico necessário em um momento tão delicado. "É fundamental que o município atue com responsabilidade e compaixão, assegurando que os munícipes hipossuficientes tenham acesso a serviços funerários adequados", finalizou.
Fonte: https://www.camaraandradina.sp.gov.br
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