Justiça decreta encerramento da recuperação judicial da Americanas

A Justiça do Rio de Janeiro decretou, nesta segunda-feira (19), o fim da recuperação judicial do Grupo Americanas. A decisão foi tomada pela 4ª Vara Empresarial da capital e considera que a companhia cumpriu as obrigações previstas no plano aprovado pelos credores. Ainda cabe recurso.

A decisão foi divulgada na área de Economia e encerra uma etapa iniciada após a revelação de irregularidades contábeis que provocaram uma das maiores crises empresariais do país.

Recuperação judicial começou após crise contábil

A Americanas entrou em recuperação judicial em janeiro de 2023, depois de informar a existência de irregularidades contábeis estimadas em cerca de R$ 20 bilhões. Na ocasião, a empresa declarou ter aproximadamente R$ 43 bilhões em dívidas, o que levou à reestruturação dos débitos com credores.

O plano de recuperação judicial foi aprovado em dezembro de 2023 e homologado pela Justiça em fevereiro de 2024. Desde então, a companhia passou a cumprir as medidas previstas no acordo para reorganizar suas obrigações financeiras.

O fim da recuperação judicial, porém, não elimina a possibilidade de novas discussões na Justiça. O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira esclareceu que os credores continuam podendo cobrar obrigações previstas no plano caso entendam que houve descumprimento.

Na sentença, o magistrado afirmou que qualquer credor que se considere prejudicado poderá pedir a execução específica da obrigação ou requerer a falência da empresa. Assim, o encerramento do processo não impede medidas judiciais relacionadas ao cumprimento do acordo.

Em fato relevante enviado ao mercado, a Americanas classificou o encerramento da recuperação judicial como um marco importante na trajetória da companhia. Segundo a empresa, a decisão inaugura uma nova etapa de seus negócios.

A companhia também agradeceu a associados, fornecedores, clientes e demais parceiros pela confiança durante o processo. O comunicado foi assinado pelo diretor financeiro e de Relações com Investidores, Sebastien Durchor.

Próximos passos

Embora a recuperação judicial tenha sido encerrada em primeira instância, a decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso. Além disso, credores que alegarem descumprimento de obrigações continuarão habilitados a buscar providências judiciais específicas.

A decisão ocorre meses depois de a empresa pedir formalmente o encerramento do processo. A Agência Brasil publicou informações relacionadas sobre o pedido da companhia em: Americanas pedem à Justiça encerramento da recuperação judicial.

A cobertura de outros assuntos da Agência Brasil pode ser acompanhada pela Radioagência, pelas Rádios e pela TV Brasil.

Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br