A empresa Discord, responsável pelo popular aplicativo de comunicação, apresentou uma proposta à Advocacia-Geral da União (AGU) com o intuito de implementar medidas que aumentem a segurança de seus usuários, com foco especial em crianças e adolescentes. A apresentação ocorreu no dia 10 de outubro, apenas quatro dias após uma reunião com representantes da AGU, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Contexto da Proposta
A proposta surge em um contexto de crescente preocupação com a segurança digital dos menores. Na reunião anterior, as partes discutiram as falhas na verificação de idade dos usuários e na proteção de menores de 18 anos no aplicativo. Apesar de a AGU não ter divulgado detalhes específicos sobre a proposta, a intenção é avaliar a viabilidade de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que estabeleceria compromissos e prazos para a adequação da plataforma às normas brasileiras.
Implicações Legais e Administrativas
Conforme comunicado pela AGU, a busca por um acordo amigável não exclui a possibilidade de ações administrativas e judiciais para assegurar o cumprimento da legislação voltada à proteção de crianças e adolescentes. A urgência da situação se intensificou após um trágico incidente envolvendo uma adolescente de 13 anos, que se suicidou durante uma transmissão ao vivo no Discord, em julho. Esse caso levou à criação da Operação Lívia, que investiga as circunstâncias ao redor do evento e a responsabilidade da plataforma.
Compromissos da Discord
Durante a reunião com a AGU, os representantes da Discord expressaram sua disposição para atender às exigências legais e corrigir as falhas detectadas. A AGU ressaltou que a identificação de problemas nos mecanismos de verificação de idade e proteção dos menores, conforme estipulado na Lei 15.211/2025, chamada de ECA Digital, levantou sérias preocupações quanto à eficácia das medidas existentes para salvaguardar os jovens usuários.
Conclusão
A proposta da Discord representa um passo significativo em direção à melhoria da segurança no ambiente digital, especialmente para os mais jovens. O desdobramento dessa iniciativa poderá estabelecer precedentes importantes para a responsabilidade das plataformas de comunicação e suas obrigações em relação à proteção de crianças e adolescentes. A AGU, em colaboração com outros órgãos, deve agora avaliar a proposta, considerando a necessidade de garantir um espaço digital seguro e responsável.
Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br
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