Desigualdade no Acesso ao Voto: Desafios para Idosos e Pessoas com Deficiência

No último dia para solicitar transporte gratuito nas eleições brasileiras, um estudo realizado pelo data8 revelou disparidades regionais na implementação do programa 'Seu Voto Importa'. Este projeto, criado para apoiar eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida, visa garantir que todos possam acessar os locais de votação, especialmente aqueles que não têm meios próprios de transporte, como os idosos com dificuldades de deslocamento.

Programa 'Seu Voto Importa' e sua Implementação

O programa, estabelecido pela Resolução 23.753/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), abrange mais de 300 municípios em São Paulo e 358 em Minas Gerais. Contudo, as iniciativas voltadas especificamente para eleitores com 70 anos ou mais ainda são limitadas. A comunicação sobre os serviços disponíveis também se mostrou um desafio, pois muitos idosos não têm acesso a informações claras sobre como solicitar o transporte, especialmente com o prazo expirando em 14 de setembro.

Critérios e Solicitações para Transporte

Os eleitores interessados em utilizar o transporte gratuito podem fazer a solicitação pessoalmente, ou por meio de representantes, em cartórios eleitorais ou pelos canais que cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE) disponibiliza. Cada pedido é analisado individualmente, levando em consideração aspectos como a gravidade das limitações, a presença de transporte público acessível e a distância entre a residência e o local de votação. O serviço inclui as viagens de ida e volta e permite a presença de um acompanhante, se necessário.

Barreiras de Acesso e a Campanha Voto 70+

Cléa Klouri, fundadora do data8, enfatiza a importância de uma política nacional que reconheça e elimine as barreiras que dificultam o acesso às urnas. O estudo indicou que a linguagem utilizada para descrever o programa pode não ressoar com o público idoso, que pode não se identificar com a definição de mobilidade reduzida, mesmo que se enquadre nela. A abstenção entre eleitores com mais de 70 anos foi alarmante nas últimas eleições, atingindo quase 60% desse grupo.

O Papel da Comunicação e a Importância do Voto

A comunicação eficaz é crucial para incentivar a participação dos eleitores idosos, que frequentemente se sentem invisíveis e desmotivados a votar. Klouri ressalta que, a partir dos 70 anos, o voto se torna facultativo, e apenas garantir o transporte não é suficiente para estimular a participação. É preciso também reforçar a relevância do voto desse grupo etário, que representa aproximadamente 10,6% do total de eleitores aptos no Brasil.

Conclusão: O Caminho a Seguir

Com cerca de 16 milhões de idosos com mais de 70 anos no país, é essencial que as autoridades eleitorais adotem medidas mais abrangentes para garantir que essa parcela da população possa exercer seu direito ao voto de maneira efetiva. A superação das barreiras físicas e comunicativas deve ser uma prioridade, não apenas para respeitar o direito ao voto, mas também para reconhecer a valiosa contribuição que essas pessoas podem oferecer à sociedade.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br