Denúncia contra empresas de reparo naval por poluição na Baía de Guanabara

Duas empresas atuantes no setor de reparos navais, a Selano Trade Reparos Navais e a PSA Reparos Navais, estão sob investigação do Ministério Público Federal (MPF) por supostamente realizar o despejo de resíduos perigosos na Baía de Guanabara. Essa denúncia levanta sérias preocupações sobre a proteção ambiental na região, uma vez que as empresas teriam operado sem a devida licença ambiental por um período de sete anos.

Detecção de Irregularidades

A situação foi descoberta após uma fiscalização realizada pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em fevereiro de 2025, que contou com o apoio da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA). Durante a inspeção, os agentes confirmaram que o estaleiro seguia em funcionamento, prestando serviços de manutenção a embarcações, apesar da ausência de licença ambiental. O laudo do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) corroborou a falta de autorização e revelou diversas irregularidades na gestão de resíduos.

Impactos Ambientais e Consequências Legais

O MPF alega que o descarte inadequado de materiais como resíduos oleosos e cilindros de gás inflamável causou danos irreparáveis ao meio ambiente da Baía de Guanabara. Em resposta à gravidade da situação, a promotoria solicitou uma reparação financeira de pelo menos R$ 1,45 milhão, valor que representa 50% da receita estimada obtida pelas empresas durante o período de funcionamento irregular.

Defesa das Empresas e Argumentos Apresentados

O administrador das empresas, em depoimento à polícia e ao MPF, reconheceu que o estaleiro operava sem a licença ambiental necessária. Embora tenha apontado dificuldades relacionadas à localização do empreendimento, o MPF argumenta que a responsabilidade pela obtenção do licenciamento e pela destinação correta dos resíduos gerados recai exclusivamente sobre as empresas e seu gestor.

Próximos Passos e Acompanhamento do Caso

O caso continua em andamento, e as empresas denunciadas não foram localizadas para comentar a situação. A Agência Brasil mantém espaço aberto para qualquer manifestação que possam oferecer. O desfecho dessa investigação poderá influenciar não apenas as práticas das empresas envolvidas, mas também estabelecer um precedente significativo para a proteção ambiental na Baía de Guanabara e em outras áreas com atividades industriais semelhantes.

Conclusão

A denúncia contra a Selano Trade e a PSA Reparos Navais destaca a importância da fiscalização e da conformidade com a legislação ambiental. Casos como esse evidenciam a necessidade de um rigoroso controle sobre as atividades que podem impactar o meio ambiente, especialmente em regiões ecologicamente sensíveis como a Baía de Guanabara. A sociedade aguarda com expectativa os desdobramentos legais e as medidas que serão tomadas para garantir a proteção dos recursos naturais.

Fonte: https://agenciabrasil.ebc.com.br